Qual o tamanho do número de vereadores?

As Câmaras Municipais de vereadores estão decidindo qual o número de cadeiras deverão ter para a próxima disputa eleitoral em 7 de outubro de 2012. Acompanho com interesse e curiosidade as manifestações das pessoas nas redes sociais, cartas dos leitores de jornais e revistas, bem como do noticiário das votações. Há muita contradição nos argumentos, tanto dos defensores do aumento do número de representantes, quanto daqueles que radicalizam menosprezando a importância dessa representação política local.

Franco Montoro não se cansava de dizer que o “povo não mora no Estado ou na União, mas no Município”, célula dos acontecimentos que dizem respeito ao cotidiano das pessoas e da prática da cidadania. Uma Câmara de Vereadores bem representativa da comunidade significa uma conexão direta com a preparação de cidadãos, de modo que estejam mais prontos para entender e interagir com as demais esferas institucionais.

Acontece que hoje em dia essa questão enfrenta uma resistência maior, inclusive sobre a sua própria razão de ser, em função da corrupção e a farra desbragada com o dinheiro público. A corrupção é uma chaga nacional e vem sendo rechaçada com todas as letras e adjetivos conhecidos. Nesse caso específico, o pior, para os políticos locais, é que a corrupção é associada imediatamente à classe política, recaindo num primeiro plano ao político mais próximo, no caso o vereador.

Está certo que muitas Câmaras são manipuladas pelos prefeitos ou até por partidos que dominam a cena política nas cidades. A desinteligência impera, porque não respondendo às expectativas da população, não faltam palavras de ordem contra a existência do parlamento ou de repulsa quando se emanam palavras sobre a valorização da sua importância. O momento político inclui atualmente o debate sobre a autorização do aumento do número de cadeiras para vereadores, de acordo com a legislação e os números assegurados pelo censo nacional da população. Não haverá mais polêmica se as atuais composições permanecerem inalteradas, mas o grande problema está no custo público da manutenção dessas estruturas legislativas.

Em alguns municípios, quando houve uma orientação para a redução do número de vereadores, os orçamentos se mantiveram e os recursos foram distribuídos entre os que sobraram para cumprir esse papel. Agora, quando se fala no aumento de cadeiras e a sociedade repudia, ninguém justifica que o orçamento precisa ser redistribuído para um número maior sem alteração nos percentuais constitucionais e/ou das leis orgânicas municipais.

Entendo que essa representação é importante e educativa para a cidadania. Acho injusto repudiar apenas para punir uma classe em desgraça, diante da impunidade contra os desmandos e a corrupção. Mas quando é que verdadeiramente teremos uma agenda de urgência cumprida e todo político honrando o seu papel? A instituição do voto distrital, por exemplo, pode oferecer uma contribuição ao eleitor, na medida em que escolherá os conhecidos, comprometidos, cientes das demandas visíveis e/ou sentidas pela sociedade. Haverá uma participação dos eleitores nas escolhas e nos mandados dos eleitos.

Sou favorável à democracia com transparência e a participação da sociedade. Os vereadores precisam cumprir o papel de articulação e mobilização dos cidadãos para entender e valer a sua importância e consideração. Portanto, não é uma questão menor discutir o tamanho das Câmaras de Vereadores. Menor é rejeitar essa discussão e aceitar que o Poder Legislativo, na essência da democracia a voz do povo, se resuma à submissão dos outros dois poderes – Executivo e Judiciário – sem voz e sem eficácia.

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  1. Simão comentou:

    Prezado Raul,
    parabéns pelo espaço democrático que você criou.
    Quanto a questão em pauta, acho que chegou o momento de desmascarar a falta de seriedade que envolve o assunto, pois para mim é uma bandeira oportunista atras da questão economicista.
    1. Quanto mais parlamentares numa câmara, aumenta a participação popular e diminui ainda mais avantagem politica que leva o poder econômico numa eleição.
    2.O dinheiro da câmara, não é definido pelo numero de vereadores, mais pelo duodécimo que a prefeitura tem que repassar, ou seja, mesmo aumentando o numero de vereadores, a câmara não pode gastar a mais do que este repasse.
    3. Ai talvez deva sim ter uma revisão do repasse que no meu entender é exagerado.
    Finalmente a luta economicista leva a despolitização do assunto, pois tem câmaras de cidades pequenas, que gastam o equivalente ao salario de um promotor.
    Já pensou se começarmos a questionar as despesas do MP, sem discutirmos seu papel na sociedade?
    já pensou se ao levantarmos a despesas do MP, e ela for maior do que todo o poder legislativo municipal somado.
    A hora é de deixar de hipocrisia, e discutirmos seriamente a democracia conquistada a duras penas neste pais.

  2. Art Rotspainer comentou:

    Olá Raul, tudo bem?

    Você já leu as 80 ações do governo FHC que mudaram o Brasil? O documento encontra-se nesse link:

    http://fhcsemeando.blogspot.com/p/80-medidas-estruturantes-do-governo-fhc.html

    Vale a pena conferir e divulgar esse material no seu blog.

    Abraços!

  3. Luciano Araujo comentou:

    Raul, sem sombra de duvidas trata-se de um assunto bastante complexo quanto polemico. Mas sem rodeios discordo da racionalidade proposta com cerne orçamentario,concordando com Franco Montoro no tocante a regionalização da representatividade transformadora, enfim o que precisamos em nossa democracia ser a sua reformulação,esta que deve começar dentro das legendas. Não ser de hoje que a forma de representação se utiliza do clientelismo e benesses para sua manutenção, precisamos sim de mudar a forma gestora e para isso não se hasteia bandeira branca..LU.

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