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Reformar a Política, ou não?

Raul Christiano — Thu, 31 Mar 2011 21:52:21 +0000

Os deputados federais e senadores parecem que definitivamente assumiram como tarefa prioritária a realização da Reforma Política, que pode redefinir os cenários eleitorais dos próximos anos. Essa pretensão é uma reivindicação antiga da classe política e da sociedade brasileira, que deseja um sistema político e eleitoral mais transparente, tanto nas suas regras básicas, quanto no respaldo partidário e financeiro das candidaturas em todos os níveis. Porém, pelo que tem saído nos meios de comunicação, o encaminhamento das propostas está restrito aos parlamentares, sem canais de participação dos eleitores, como se eles fossem importantes apenas na hora de votar e ponto final.

Acontece que essa possibilidade de mudar o ordenamento jurídico, político, partidário e eleitoral, também pode morrer no Congresso Nacional. Os governos de José Sarney, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva contavam com a maioria dos votos entre deputados e senadores, mas não conseguiram impor à maioria do Congresso uma Reforma Política que contemplasse os seus interesses políticos. É uma situação bem diferente da votação de uma reforma estrutural do país, como a Tributária, Trabalhista, Previdenciária ou Administrativa. Tanto quanto da aprovação de uma nova lei instituindo impostos ou definindo orçamentos públicos e o salário mínimo.

A Reforma Política, para mudar efetivamente, mexerá em “conquistas” pessoais dos parlamentares e interferirá na sobrevida dos seus mandatos e interesses. Nesse caso específico, como vem demonstrando a história, não basta a vontade política do governo, sem articular e construir consensos sobre as ideias que se pretendem modificar. Por isso, agora, durante o governo da presidente Dilma Rousseff, o comportamento não será diferente. De nada adiantam projetos isolados serem aprovados nas comissões permanentes do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados. O plenário de ambas as casas do Poder Legislativo é soberano na hora de decidir.

Além disso, se não bastassem os remendos constitucionais aprovados pelos parlamentares, o Poder Judiciário, através do Supremo Tribunal Federal – STF ou do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, ainda encontram interpretações divergentes do que se aprovam, e as últimas eleições já foram realizadas sem regras claras ou sem tempo para ser absorvida pelos costumes dos cidadãos eleitores, que apenas cumprem com o seu dever no dia da eleição. O mundo jurídico e os entendidos em direito no Brasil costumam afirmar que o país revela muita vulnerabilidade nas regras eleitorais, deixando sobressair ainda a sensação de uma profunda insegurança jurídica que faz mal às instituições por causa do descrédito de todos os atores envolvidos na política, enquanto ação ou passaporte para as mudanças possíveis num regime democrático.

O exemplo mais recente do descrédito, que gerou um profundo desânimo nacional, foi a reincidência de golpes desferidos contra uma iniciativa legislativa da população, quando elaborou e protocolou no Congresso Nacional o Projeto de Lei da Ficha Limpa. A decisão recente do STF, adiando para as eleições de 2012, a validade da exigência de Ficha Limpa para todos os candidatos, com todos os argumentos jurídicos bem fundamentados, frustrou a todos. A pouco mais de um ano para a disputa das prefeituras brasileiras, a classe política precisará se esforçar muito para fazer com que o cidadão tome outra atitude voluntária de propor caminhos.

Nos últimos dias o Senado aprovou isoladamente o fim das reeleições para presidentes, governadores e prefeitos, com futuros mandatos de cinco anos. No início desta semana, aprovou também o voto em listas fechadas de candidatos a deputados e vereadores, querendo impedir que o eleitor vote nos candidatos e que o voto seja destinado aos partidos responsáveis pela elaboração das listas de candidatos da preferência deles próprios. A sociedade não deu a mínima opinião sobre esse assunto, porque o Congresso não criou canais de participação e muito menos está realizando campanhas cívicas de esclarecimento das propostas em discussão a quatro paredes.

Isso não vai chegar a um ponto de convergência e a Reforma Política pode ser considerada, uma vez mais, um factóide do Parlamento brasileiro, uma atitude para justificar que estão trabalhando ou aparentemente tentando responder aos anseios de mudança da sociedade. O leitor desavisado pode achar que estou aqui apenas atirando pedras na vidraça daqueles que conseguiram legitimamente os seus mandatos; mas acrescento que se fosse ouvido e lido por eles, do Congresso Nacional, pautaria desde logo questões como a cláusula de barreira para os partidos, fidelidade partidária, fim da coligação nas eleições proporcionais, financiamento público exclusivo das campanhas, voto distrital, fim do voto obrigatório e permissão de apenas uma reeleição para todos os cargos eletivos.

Que tal pensar a respeito desse assunto, propondo as suas ideias, pressionando sem esmorecimento aqueles que há seis meses conquistaram o seu voto na base da promessa e do sorriso?

Um verdadeiro Partido Social-Democrata !

Raul Christiano — Mon, 21 Mar 2011 01:02:53 +0000

O novo Partido Social Democrático – PSD do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, dificilmente será incluído entre os nanicos da política brasileira. Ele nasce em laboratório jurídico e acadêmico, com vocação de partido médio, com os mesmos objetivos executados pelo prefeito em legendas utilizadas anteriormente por ele – PL, PFL e DEM. Com um projeto político pessoal em curso, como das vezes anteriores, é claro que o prefeito emprestará o PSD a outros projetos de aliados circunstanciais, longe de ideologias e doutrinas. De outro lado, o PSDB precisa justificar a sua denominação social-democrata e não se isolar ainda mais durante os movimentos do novo abrigo de políticos em litígio com as suas legendas.

Não sei se o PSD tumultuará as bases do PSDB, em função dos movimentos de Kassab com alguns vereadores tucanos desde as eleições de 2008 e com a manutenção de parcelas representativas do partido em cargos de direção na Prefeitura de São Paulo. Ele dá um salto maior agora com a chance de se aproximar do governo Dilma Rousseff, num momento em que os ventos conspiram a favor da petista e o seu modo de governar é reverenciado em editoriais pela imprensa e nas recentes entrevistas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

O PSDB deve estar atento a essas movimentações extemporâneas. E aproveitar as convenções partidárias em todos os níveis para aprofundar temas questionados pela sua militância e, principalmente, pela sociedade brasileira, que ainda mantém expectativas sobre o seu posicionamento em relação ao governo federal, comandado pelo PT há oito anos e três meses. 43 milhões de eleitores depositaram votos no candidato José Serra à presidência da República e esse é um patrimônio valioso demais para desperdiçar.

O PSD de Gilberto Kassab não tem outro compromisso, no presente, que não seja o de servir de guarda-chuvas a políticos com planos eleitorais municipais em 2012 e de vitaminar as intenções do seu próprio dono em 2014. O PSDB das principais lideranças da oposição no Brasil tem responsabilidades e reconhece que terá dificuldades em atrair a militância para os seus novos rumos, se optar apenas pela definição de um nome ou de nomes de dirigentes renomados ou tradicionais do tucanato para cuidar das tarefas representativas, perante o Congresso Nacional e os seus governos estaduais.

Em dezembro do ano passado, Tasso Jereissati explicitou que o PSDB tem que recuperar o que era seu. Um partido de quadros, apoiado na classe média, que ao longo dos últimos anos perdeu parte desse apoio e recuperou em 2010. Relembrou que quando começou na política, o PMDB era o partido das áreas urbanas e desenvolvidas e o PFL era o partido dos chamados grotões. Tasso constata que esse caminho se inverteu: o PT está hoje onde era o PFL e o PSDB se recupera nos grandes centros urbanos. O PT também vendia ética e moralidade, com liderança simbólica dessas questões no passado, e perdeu esse discurso. Cabe ao PSDB resgatá-lo como um dos maiores e mais importantes valores admirados pela classe média.

Nos últimos dias avistamos o senador Aécio Neves num impulso em direção ao movimento sindical, querendo acrescentar à agenda do PSDB, compromissos mais claros com uma discussão de temas afinados com as principais demandas da classe trabalhadora. Procurou para isso a direção da Força Sindical, que a meu ver tem um nível de resposta baixo às categorias integrantes da classe média, alvo do PSDB.

Se a alternativa de ser um partido de classe média for a escolhida pelo PSDB, o quesito trabalhista precisa contemplar as entidades representativas dos profissionais liberais, técnicos e profissionais formados nas universidades e institutos tecnológicos, terceiro setor etc., com um discurso forte contra a gastança governamental, que impede a redução da carga tributária, tira a competição do produto brasileiro, inibe o consumo e a geração de novos empregos. Compartilhei essas ideias com os dirigentes nacionais do Instituto Teotonio Vilela, Jose de Lucena Dantas e Michel Minassa, numa reuniao recente.

Acho fundamental, nessa reincidência de tratamento do tema sobre pontos de discussão para um novo PSDB, que é impossível falar de novos rumos partidários sem expor concretamente sobre conteúdos atualizados do seu discurso, comprometimento com as reformas política e eleitoral, radicalização na democracia interna e nas formas de participação de seus filiados e militantes. Prévias e primárias motivam e mobilizam mais que uma alternativa cartorial eleitoral. Não há como iniciar uma discussão de renovação ou reestruturação partidárias sem oferecer canais de maior participação e decisão. Ninguém quer, por exemplo, um PSDB fechado em sua cúpula ou uma sigla de aluguel, como pode redundar esse novo PSD…

Ilustração de AndréHQ

Promessa de Salário Mínimo

Raul Christiano — Thu, 17 Feb 2011 18:31:51 +0000

Sou um defensor intransigente da coerência do homem em todos os seus atos e atitudes, principalmente na política. Tenho muito respeito e cuidado com a distância existente entre as ideias, as promessas e a consequência delas para a vida das pessoas. Já escrevi antes que faço parte da turma do “quanto melhor, melhor” e que não fico torcendo para que as coisas dêem errado apenas para atirar pedras na vidraça alheia. Mas o espetáculo da votação do novo salário mínimo revelou também a distância que há entre os discursos políticos eleitoreiros e a prática depois que esses candidatos se elegem.

Durante esta semana foi possível assistir com espanto o governo federal, comandado pela presidente Dilma Rousseff (PT), determinar e exigir que os deputados federais e senadores da sua base de apoio no Congresso Nacional apoiassem e votassem o valor de R$ 545,00 para o salário mínimo. No meio termo, as centrais sindicais, lideradas pelo deputado federal Paulinho da Força (PDT) e com o apoio do DEM, queriam R$ 560,00; enquanto o PSDB, mantendo a sua coerência na campanha eleitoral de José Serra, no ano passado, defendia R$ 600,00.

Ora, no passado, o PT sempre defendeu bandeiras radicais, muitas vezes apenas para marcar a sua posição política, com os números ideais oferecidos pelo Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Com certeza, se o PT estivesse na oposição ele estaria liderando a defesa de um salário mínimo de R$ 2.194,76, que segundo o Dieese é o valor que o brasileiro precisa hoje para conseguir arcar com as suas despesas básicas.

Sabemos que para a realidade econômica do Brasil, apesar da estabilidade conquistada com o Plano Real (desde Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso), o país não teria condições de pagar um salário mínimo desse nível. Mas poderia pagar os R$ 600,00 propostos pela oposição, que, graças à sua divisão em momentos importantes como esse, favoreceu o sucesso político do atual governo federal no parlamento.

O valor considerado e aprovado é de R$ 545,00, e a sua defesa foi embasada no novo comportamento do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que durante a campanha eleitoral expunha um Brasil econômico surfando na prosperidade e agora mudou o seu discurso, porque as próximas eleições para a presidência da República estão longe e percebeu que é preciso governar com escrúpulos, balizado na verdade, longe da demagogia.

Estou convencido de que o país poderia pagar um salário mínimo de R$ 600,00, com todos os cuidados e responsabilidades que um homem público precisa observar na hora em que tem a caneta da governabilidade. Lamentei, entretanto, que os deputados federais fossem tão submissos a ponto de transferir todo o poder de decisão dos próximos valores de salário mínimo, até 2015, para a presidente da República, através de decretos, sem necessitar do Congresso. Não nos venham com justificativas futuras de que o Poder Executivo engessa o Legislativo com dezenas de MPs e decretos. Isso é vergonhoso, justamente porque eles pensaram tirar de si mesmos a pressão do povo, que deve considerar o deputado a sua porta de entrada no contato e aprovação de leis que interferirão no seu futuro.

Distância entre copiar e fazer!

Raul Christiano — Tue, 15 Feb 2011 15:40:58 +0000

Nunca me preocupei com a paternidade dos programas governamentais. Sempre me voltei para as suas conseqüências em relação ao público alvo e à criação de mecanismos que proibissem a interrupção de políticas públicas bem sucedidas. O gestor que tem uma visão global das principais necessidades de um país sabe como ninguém manejar o orçamento público para garantir os resultados esperados além das ideias e dos seus desenhos de projetos e programas. Na minha visão, José Serra (PSDB) se encaixa nesse perfil e foi assim que ele promoveu ajustes radicais no orçamento municipal da Capital de São Paulo, logo que sucedeu a petista Marta Suplicy, transformando a cidade em um imenso canteiro de obras e numa usina de novas políticas sociais emancipatórias.

Durante a campanha eleitoral de 2010, o mesmo José Serra propôs a criação de 1 milhão de vagas no ensino técnico, aproveitando a estrutura de escolas técnicas federais e mantidas por Estados, municípios e entidades não governamentais, para atender à enorme demanda de educação para o trabalho. Esse diagnóstico é denunciado em todas as mídias, quando o assunto é o crescimento econômico e a dependência de mão de obra qualificada para melhorar os atuais níveis da produção industrial e da prestação de serviços.

Como Serra conhece os custos e o volume de investimentos necessários para realizar essa proposta, que pretendia executar se tivesse sido eleito para presidir o Brasil, na mesma época o presidenciável tucano propôs a extensão do ProUni – Programa Universidade para Todos para permitir o acesso dos alunos carentes às escolas técnicas particulares e do próprio Sistema S – Senai, Sesc, Senac, Senat etc. Ele não teve sucesso eleitoral, mas a sua proposta, notabilizada como um dos carros-chefes da sua campanha política, acaba de ser absorvida pela presidenta Dilma Rousseff (PT).

Na sua primeira aparição em cadeia de rádio e televisão, a presidenta da República anunciou sem cerimônia o Pronatec – Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica, que vem a ser o ProUni do ensino técnico, como José Serra defendeu mais em 2010. Nessa cópia da ideia do candidato do PSDB, sem qualquer elegância de creditar o seu verdadeiro proponente, não teve nem mesmo o cuidado de detalhar e estruturar a iniciativa. Para os desavisados, principalmente com o trabalho de marketing dos atuais dilmaPTistas, nunca antes na história deste país outro terá pensado e sugerido matéria semelhante.

Acontece que desde 2007 o Prouni com bolsas extensivas aos estudantes do ensino técnico vem sendo formulado por parlamentares e pela iniciativa legislativa do próprio governo federal. Tenho conhecimento de projetos de leis do ex-deputado federal Antonio Palocci (PT), em 2007, e do deputado federal Márcio França (PSB), em 2008. No final de 2007, provocado por proposta do então deputado federal Lobbe Neto (PSDB), fundida com propositura do Senado Federal, o Congresso Nacional aprovou e o ex-presidente Lula da Silva sancionou lei ampliando a abrangência do FIES para os estudantes de pós-graduação, especializações e ensino técnico de nível médio. Até agora o Ministério da Educação não conseguiu tirar do papel.

O problema é que os governos PTistas copiam mal as ideias, de maneira que não conseguem executar quando não pegam o bonde andando, como aconteceu com o Plano Real de Estabilização da Economia, o Fundo de Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério – Fundef, a Bolsa Escola Federal, o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM etc. E relembrem os fracassos dos programas Fome Zero, Primeiro Emprego, Aceleração do Crescimento – PAC, o Enade e das modificações do ENEM.

O mérito do governante se completa na associação da ideia, com o desenho/planejamento e o cronograma de execução e avaliação dos seus resultados. Em relação ao governo da presidenta Dilma Rousseff é cedo para emitir um parecer sobre a sua eficiência em gerir o todo, embora as suas experiências pouco exitosas com o gerenciamento do Plano Energético e do PAC sejam amplamente conhecidas. Mas não tenho dúvida que sob a presidência de José Serra o país estaria sob mãos mais capazes e competentes.

Desafios do Ano Político

Raul Christiano — Fri, 04 Feb 2011 22:25:03 +0000

Semana passada tivemos o início do ano político, com as posses dos deputados federais e senadores eleitos e reeleitos em 2010, no Congresso Nacional. O leitor deste artigo pode me questionar sobre a importância de trazer este assunto, quando o papel dos parlamentares parece restrito às emendas orçamentárias apenas para o próximo ano e os principais analistas julgam que numa legislatura de quatro anos só tem importância os primeiros doze meses. Insisto na relevância deste registro, porque os movimentos políticos ensaiados desde Brasília importam e influem sobre os rumos de nossas próprias vidas.

Hoje há diversas maneiras de acompanhar as movimentações políticas no país, graças às inovações observadas e utilizadas para se conseguir as informações e a própria interatividade na comunicação com os eleitos. Em outros países esses avanços em relação ao uso de tecnologias comunicativas revelam exemplos de mobilização que modificam regimes e consolidam a democracia como os melhor de todos os regimes. No Brasil ainda não aprofundamos o seu uso, até porque muitos brasileiros, decepcionados com a atuação política de nossos representantes nas últimas décadas, rejeitam dedicar maior atenção a esses assuntos com a velha ideia de que os políticos deixam a desejar, nivelando-os por baixo. Ora, se a sociedade insistir nesse comportamento, a política será dominada apenas por aqueles que rejeitamos.

Essa preleção justifica a preocupação com as mudanças institucionais – reformas tributária, previdenciária e política – há muito reclamadas e que devem afetar o desenvolvimento de cada município da federação. Nos últimos tempos verificamos pelo noticiário a grandeza dos benefícios que podem advir da exploração e comercialização do gás e petróleo na Bacia de Santos. Tomo como referência a Baixada Santista, região em que vivo e escrevo estas reflexões, por conta das consequências que terá com os investimentos anunciados em obras de infraestrutura – Porto de Santos, Guarujá e Cubatão, sistemas rodoferroviários e urbanização.

Mas como vai acontecer esse relacionamento com os mandatos parlamentares se a Baixada Santista está resumida numericamente a três deputados federais? Ora, com as instâncias disponíveis e acessíveis aos organismos públicos – prefeituras e câmaras municipais, Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (AGEM), entidades representativas da sociedade civil e o Governo do Estado.

São Paulo conta com 70 deputados federais e três senadores, que devem responder prioritariamente às necessidades do Estado, sem perder de vista que devem atuar todo o tempo para garantir a governabilidade e as principais conquistas de todo o povo brasileiro. A Baixada não é uma ilha nesse contexto e precisa ser olhada como uma área estratégica com o tamanho da sua importância para o desenvolvimento do Brasil. Com essa vocação para contribuir com a produção e para gerar riquezas para o nosso Estado e o país, os novos parlamentares deve respeitar esse potencial e entender a sua natureza.

O ano político que se iniciou dia 2 de fevereiro, com uma mensagem positiva da presidente Dilma Rousseff, tem tudo a ver com a região, independentemente da coloração partidária, porque há uma página a ser virada nessa história aparentemente conformada, como se as próprias projeções que se fazem do seu futuro pudessem acontecer automaticamente. Mas vale refletir. Os interesses regionais não estão distantes de Brasília. Com a presença e a participação maior da sociedade nos mandatos ora iniciados, as respostas virão!

O Rio é aqui !

Raul Christiano — Sun, 28 Nov 2010 23:17:04 +0000

O Brasil e o Mundo acompanham os movimentos da onda de violência no Rio de Janeiro. As primeiras cenas foram marcadas desde domingo passado por ataques e incêndios contra cidadãos comuns em seus lugares de trabalho, veículos pessoais e coletivos. Ao longo da semana, todas as mídias exibiram essas cenas e os principais especialistas em segurança pública compartilharam informações estratégicas da megaoperação policial e das forças armadas no complexo de favelas do Alemão na Capital carioca.

Na campanha eleitoral recente, o tema segurança pública não mereceu o debate que se exigia dos candidatos a presidência da República, embora estivesse sempre entre as maiores preocupações da população. No segundo turno, houve momentos em que a proposta de José Serra para a criação de um ministério específico para cuidar dos assuntos de segurança nacional foi ironizada e a atual política de segurança do Rio de Janeiro trazida à opinião pública como exemplar para todo o país.

O momento exige uma reflexão sobre a situação da segurança em todos os Estados e em especial das condições atuais da vigilância das fronteiras do país, que não consegue impedir a entrada de drogas, armamento pesado e outros bens de consumo em contrabando. A unidade das polícias, que se observa hoje no Rio de Janeiro, deve servir de exemplo, pela somatória de conhecimento e recursos empregados na operação, bem como da eficiência com que as ações estão acontecendo sem afetar a integridade física da comunidade.

É lógico que estamos vivendo e assistindo a esse momento com perplexidade. Mas, de saber que essas atitudes não são isoladas em nossas vidas, urge questionar sobre o que fazer fora do Rio de Janeiro para a prevenção e a preservação da sensação de segurança para todos os cidadãos. Em São Paulo, por exemplo, faz quatro anos, testemunhamos espetáculo parecido diante de ações protagonizadas pelo crime organizado, mas naquela ocasião, no início da campanha eleitoral que reelegeu Lula presidente da República, o assunto insegurança pública foi partidarizado e até hoje é tratado como se fosse um fracasso da polícia paulista.

Desde então tivemos mudanças importantes na política de Segurança Pública de São Paulo e o governo federal não se posicionou para intensificar a descentralização dos recursos e de políticas que deveriam estar previstas para tranqüilizar o Brasil. São Paulo de ontem e o Rio de agora pontuam ações estratégicas isoladas, aparentemente descontinuadas, que não garantem impedimento à involução dos fatos que estão nos aterrorizando.

Além disso, quando enfatizamos como um mantra, que Educação é tudo, o país precisa tratar desse tema global não apenas como uma prioridade nos discursos de campanhas eleitorais. A pobreza e a falta de educação configuram numa violência do Estado contra a população e podem abastecer a criminalidade. A Educação é uma urgência e, com esse tratamento prioritário de fato, não tenho dúvida que as demandas com a segurança pública reduzirão com um país menos desigual e em paz.

Brasis à flor da pele !

Raul Christiano — Sat, 06 Nov 2010 18:00:13 +0000

Discordo da forma com que a estudante de direito Mayara Petruso se expressou, sobre o povo nordestino brasileiro, logo após a eleição de Dilma Rousseff. Ela não foi a única, guardadas as proporções preconceituosas, a manifestar a sua contrariedade com esse fato, mas acho importante levar em conta que, durante a campanha eleitoral deste ano, o presidente Lula e o PT radicalizaram em acentuar brasis – na divisão de classes sociais, regiões, escolaridade e por aí afora.

Não foi um mero arroubo da juventude. Houve excessos dos dois lados, funcionando como um divisor de território e trincheiras. A campanha eleitoral livre com o uso das ferramentas digitais permitiu uma participação maior das pessoas no centro dos debates políticos. Alguns temas foram trazidos de modo nu e cru, fazendo submergir o nível do entendimento e de ataques aos adversários.

Em minha opinião, Mayara Petruso deve ter o direito de se retratar publicamente. É evidente que Mayara e muitos outros “militantes” virtuais não seriam capazes de sugerir a morte de alguma pessoa fora desse clima eleitoral com regras frágeis e desgovernado. Sobressaiu, infelizmente, a valorização do preconceito dos brasis que coexistem em nosso território nacional. O Brasil que se investe do que é politicamente correto, também esbarrou na hipocrisia da superficialidade no trato dos seus valores pessoais.

Lí o artigo do colunista do jornal “Folha de São Paulo”, Fernando Rodrigues, intitulado “Desenvolvimento e ódio”, em que ressalta: “Conviver com as diferenças e aceitar a diversidade é uma obrigação cívica. Sociedades como a brasileira, ao contrário da lenda, são atrasadas e pouco propensas à tolerância. O desenvolvimento do país explicita esse traço”. Ora, cabe aos governantes investir todos os seus objetivos e feitos em mais educação de qualidade. Quando você educa para a vida e para a compreensão da cidadania plena, o Brasil avançará para evitar essa dicotomia do lulopetismo e deixar de acentuar quem está na primeira e na segunda classe.

O saldo das eleições, independentemente dos resultados que cada um pudesse desejar mais, foi positivo. O Brasil precisa ter uma ação governamental integrada para evitar a protelação das desigualdades. As oposições devem concentrar os seus movimentos em uma proposta alternativa, ao invés de apostarem no quanto pior melhor ou naquela postura raivosa que o PT e os seus agregados tinham, à época dos governos Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso.

Sobre o mesmo clima emocional de Mayara, na noite pós-proclamação dos resultados pelo TSE – Tribunal Superior Eleitoral, a questão da influência dos programas assistenciais no voto do povo pobre nordestino dominou o debate virtual, e me recordo de postar no Twitter, em 140 caracteres, a minha interpretação da diferença dos votos obtida por Dilma Rousseff em relação ao candidato José Serra nos seus Estados: Parte atrasada do país ajuda vitória do atraso, da mentira, preservando estigma secular de submissão em currais eleitorais. A melhor resposta veio de Rogério Marinho, deputado federal do PSDB-RN: “Atraso do País se dá pelo crescimento desigual. Nem PT nem o nosso governo resolveram. Solução: educação e descentralização“.

Enquanto Dilma Rousseff acaba de afirmar que a “Educação está muito bem encaminhada!”, reflito se estas considerações estão boas para começar a conversar sobre o que está por vir…

Hora da verdade !

Raul Christiano — Mon, 25 Oct 2010 01:22:21 +0000

O Brasil que estava errado ou o Brasil que está dando certo? Essa é a questão que a propaganda política do PT acentua em todos os seus comerciais e na fala do próprio presidente Lula. Um falso dilema, justamente porque o país dá certo hoje porque o país teve governos que fizeram o certo antes, com a estabilização da economia e a criação de uma grande rede de proteção social, desde Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso.
A propaganda enganosa é um acinte à inteligência da sociedade brasileira. Como no marketing da ditadura nazista de Adolf Hitler, a insistência na mesma informação mentirosa transpassa a dúvida e a transforma em verdade. Isso é muito perigoso e acredito que ainda há tempo na reta final da atual campanha eleitoral, de uma reação ética nos valores das pessoas.
A propaganda do PT reafirma resultados que somente foram possíveis graças à criação e implantação do Plano Real em 1993 e 1994, que derrotou a inflação. Muitos analistas sociais e políticos nunca esconderam opinião, ao longo da história, que a memória do povo é vulnerável aos seus referenciais históricos. Com certeza a qualidade da educação corrobora para essa dificuldade. Por isso não tenho receio de afirmar que o eleitorado, que sobrevive num país sem a presença da inflação há 17 anos, que consumia os seus salários e rendas, esqueceu o autor desse feito econômico.
Pesquisa divulgada faz dois anos, pela cientista social Lourdes Sola, indicava que mais de 70% dos brasileiros ouvidos atribuía a Lula a responsabilidade pela criação e implantação do Plano Real. Na realidade, ele foi quem se apropriou de uma conquista, embalado com os ventos favoráveis da economia mundial, ampliando a dimensão dos programas de transferência de renda e compensação financeira às famílias pobres, com a massificação da sua propaganda oficial e política.
Foi tímida a reação das oposições, apesar da posse da certidão de paternidade da estabilização econômica e iniciativa da construção dos alicerces da Bolsa Família, com as bolsas Escola, Alimentação e Gás. E, no terreno político, as oposições relutaram na ocasião do mensalão no Congresso Nacional, que derrubou a formação do gabinete ao redor da sala de Lula, argumentando que o governo precisava ser preservado como instituição de credibilidade para todos.
De lá para cá, nada mais me surpreende. Lula foi reeleito em 2006 e, com ele, vários parlamentares mensaleiros foram reeleitos. A autosuficiência da Petrobrás, cantada em prosa e verso, projetou o petismo como seu garantidor; o simbólico pagamento da dívida com o FMI, que faz o atual governo federal deixar de pagar 4% de juros e pagar 13% de juros com o aumento da dívida interna, insurge como papel soberano do lulopetismo na propaganda. E o PT ainda ousa dizer que os seus adversários privatizarão o pré-Sal e a Petrobrás.
O Brasil do ufanismo e da mentira, dos tempos da ditadura militar e da era lulopetista, causa prejuízos ao futuro. Este é, a meu ver, o único e composto dilema a ser combatido e vencido. Dia 31 de outubro decidiremos qual o valor atribuímos à verdade e à responsabilidade com os rumos deste país.

‘Fichas-sujas’ com a barra limpa!

Raul Christiano — Wed, 06 Oct 2010 18:13:12 +0000

Assuntos como “fichas-limpas” e “combate à corrupção” foram tratados durante o processo eleitoral deste ano como obrigações e não como virtudes para todos os candidatos. Acontece que ao invés desses valores serem proclamados como os mais importantes, juntamente com os conteúdos programáticos das campanhas políticas, a sociedade acabou por considerá-los secundários e no dia da eleição 208 políticos estavam com a candidatura barrada pela Justiça Eleitoral, mas mesmo assim receberam pelo menos 8,7 milhões de votos em todo o país.

Não vou perder mais tempo com a análise da transformação do horário eleitoral no rádio e TV em programas humorísticos. Ontem à noite, por exemplo, zapeando os canais de TV encontrei o programa da Luciana Gimenez na Rede TV apresentando o espetáculo horroroso das pessoas que foram usadas por alguns partidos para servirem de isca-eleitoral. Nunca antes na história deste país creio que pudemos ver tanto baixo nível em relação à visão de determinados cidadãos da política e dos políticos.

A culpa desse desvio recai sobre Lula, o presidente da República mais popular que o Brasil já teve, que banalizou os desvios de conduta, interpretando como uma mera reedição de comportamentos que ele aceita porque “sempre foram comuns na vida política do país”. Se na ocasião da descoberta dos esquemas do mensalão pago durante o seu governo ele ousasse repreender e punir com firmeza os responsáveis, tanto do Executivo quanto do Legislativo, a sociedade sem dúvida daria mais valor à ética e à moral quando diz respeito à coisa pública.

Essa inversão de valores é preocupante. Se o homem público é obrigado a primar por uma conduta exemplar e as pessoas vêem isso como uma obrigação que ele não respeita, o quê podemos esperar das instituições que em tese deveriam garantir a lisura para continuar merecendo o respeito de todos?

A matéria do jornal ‘Folha de São Paulo’ (5 de outubro de 2010), com o título “8,7 milhões de votos em ‘Fichas-sujas’”, infelizmente não me surpreende, mas nem por isso fico convencido de que ainda estamos muito longe de ter mais segurança com a interpretação justa e o cumprimento de todas as leis. Enquanto houver uma dúvida sobre a validade das obrigações, não será uma andorinha só que fará o verão para todos nós!

Educação não é tudo… (?)

Raul Christiano — Mon, 04 Oct 2010 20:09:00 +0000

Poucos minutos antes do encerramento da votação, nas eleições deste ano, escrevi este texto para revelar as minhas primeiras impressões da campanha que ora encerrava. Os leitores sabem que concorri a uma vaga de deputado federal pelo PSDB, que fiz uma campanha como candidato temático da Educação e que consegui convencer apenas 31.468 eleitores. Porém, não vou culpar o tema pelo insucesso eleitoral, se bem que na hora do voto outros argumentos justificaram outras escolhas.

Nas ruas, durante os últimos 60 dias, a grande maioria dos eleitores pareceu mais preocupada com a disputa para a presidência da República, indiferente com a composição do próximo Congresso Nacional, que é a trincheira do povo perante os rumos políticos do país. Jamais escondi a minha preocupação com a possibilidade de vitória do lulopetismo no primeiro turno, que significaria a prorrogação do atraso político que ninguém quer, mas que timidamente reage para impedir que aconteça.

Hoje pela manhã, minha filha enviou um SMS enquanto estava em aula, preocupada comigo e justificando que não havia ligado de São Paulo porque “não sabia o que falar” para o seu pai, numa hora difícil da derrota. Minimizei, tranquilizando-a, e acho que exagerei. Disse que não ficaria bem na foto no Congresso Nacional ao lado do Tiririca e de outros sem qualificação.

Entenda que concorri a mais essa eleição para deputado, justamente porque ainda acredito na chance de limpar o Parlamento, com os mesmos ideais democráticos que sempre nortearam a minha militância social, política e partidária. Queria me eleger, mas, do lado de fora do Congresso, espero que os deputados federais e senadores eleitos e reeleitos iniciem uma discussão dentro e fora do seu âmbito, sobre reformas política, partidária e eleitoral reclamadas há muitos anos pela sociedade e pelas próprias instituições.

O espaço reservado ao debate temático ainda é muito restrito e menosprezado no atual sistema político. Não só pelas limitações dos meios de comunicação, exceto a Internet que neste ano protagonizou um grande avanço, mas também pela estratégia dos partidos políticos que optaram investir em nomes do cenário artístico, cultural e esportivo, que se respaldam apenas nas celebridades e não nas ideias para o país.

É preciso focalizar a divisão do Estado em distritos, ampliando o caráter de mobilização de lideranças regionais e a importância da segmentação das suas propostas, que fortaleçam a representação e as potencialidades durante o próximo mandato. A Baixada Santista, por exemplo, alvo da expectativa econômica e social, por causa dos anúncios de descobertas de gás e petróleo na Bacia de Santos, não aprofundou a discussão sobre os investimentos necessários e qual a atenção destinada à formação técnica de jovens e trabalhadores atuais para as novas demandas dos cerca de 50 mil empregos a serem criados.

O tema da minha campanha ”Educação é tudo” motivou que eu fosse convidado a raras palestras em escolas e universidades. Fiquei pasmo com o desinteresse regional, enquanto o tema fragmentado estava incluído genericamente por outros concorrentes ou não ao mesmo cargo, quando deveria ser tratado como uma urgência para o país e, pela sua importância, motivar o envolvimento das pessoas em função da sua conexão com o futuro.

A campanha deste ano não priorizou temas e optou pelo atalho dos elevados custos, que tornam a disputa mais desigual. Participei com a consciência de um semeador. Estou confiante de que um dia os resultados frutificarão, apesar de contrariado com a atual posição predominante na política, do jeito como ela valoriza as ideias, que Educação ainda não é tudo!