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Um verdadeiro Partido Social-Democrata !

Raul Christiano — Mon, 21 Mar 2011 01:02:53 +0000

O novo Partido Social Democrático – PSD do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, dificilmente será incluído entre os nanicos da política brasileira. Ele nasce em laboratório jurídico e acadêmico, com vocação de partido médio, com os mesmos objetivos executados pelo prefeito em legendas utilizadas anteriormente por ele – PL, PFL e DEM. Com um projeto político pessoal em curso, como das vezes anteriores, é claro que o prefeito emprestará o PSD a outros projetos de aliados circunstanciais, longe de ideologias e doutrinas. De outro lado, o PSDB precisa justificar a sua denominação social-democrata e não se isolar ainda mais durante os movimentos do novo abrigo de políticos em litígio com as suas legendas.

Não sei se o PSD tumultuará as bases do PSDB, em função dos movimentos de Kassab com alguns vereadores tucanos desde as eleições de 2008 e com a manutenção de parcelas representativas do partido em cargos de direção na Prefeitura de São Paulo. Ele dá um salto maior agora com a chance de se aproximar do governo Dilma Rousseff, num momento em que os ventos conspiram a favor da petista e o seu modo de governar é reverenciado em editoriais pela imprensa e nas recentes entrevistas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

O PSDB deve estar atento a essas movimentações extemporâneas. E aproveitar as convenções partidárias em todos os níveis para aprofundar temas questionados pela sua militância e, principalmente, pela sociedade brasileira, que ainda mantém expectativas sobre o seu posicionamento em relação ao governo federal, comandado pelo PT há oito anos e três meses. 43 milhões de eleitores depositaram votos no candidato José Serra à presidência da República e esse é um patrimônio valioso demais para desperdiçar.

O PSD de Gilberto Kassab não tem outro compromisso, no presente, que não seja o de servir de guarda-chuvas a políticos com planos eleitorais municipais em 2012 e de vitaminar as intenções do seu próprio dono em 2014. O PSDB das principais lideranças da oposição no Brasil tem responsabilidades e reconhece que terá dificuldades em atrair a militância para os seus novos rumos, se optar apenas pela definição de um nome ou de nomes de dirigentes renomados ou tradicionais do tucanato para cuidar das tarefas representativas, perante o Congresso Nacional e os seus governos estaduais.

Em dezembro do ano passado, Tasso Jereissati explicitou que o PSDB tem que recuperar o que era seu. Um partido de quadros, apoiado na classe média, que ao longo dos últimos anos perdeu parte desse apoio e recuperou em 2010. Relembrou que quando começou na política, o PMDB era o partido das áreas urbanas e desenvolvidas e o PFL era o partido dos chamados grotões. Tasso constata que esse caminho se inverteu: o PT está hoje onde era o PFL e o PSDB se recupera nos grandes centros urbanos. O PT também vendia ética e moralidade, com liderança simbólica dessas questões no passado, e perdeu esse discurso. Cabe ao PSDB resgatá-lo como um dos maiores e mais importantes valores admirados pela classe média.

Nos últimos dias avistamos o senador Aécio Neves num impulso em direção ao movimento sindical, querendo acrescentar à agenda do PSDB, compromissos mais claros com uma discussão de temas afinados com as principais demandas da classe trabalhadora. Procurou para isso a direção da Força Sindical, que a meu ver tem um nível de resposta baixo às categorias integrantes da classe média, alvo do PSDB.

Se a alternativa de ser um partido de classe média for a escolhida pelo PSDB, o quesito trabalhista precisa contemplar as entidades representativas dos profissionais liberais, técnicos e profissionais formados nas universidades e institutos tecnológicos, terceiro setor etc., com um discurso forte contra a gastança governamental, que impede a redução da carga tributária, tira a competição do produto brasileiro, inibe o consumo e a geração de novos empregos. Compartilhei essas ideias com os dirigentes nacionais do Instituto Teotonio Vilela, Jose de Lucena Dantas e Michel Minassa, numa reuniao recente.

Acho fundamental, nessa reincidência de tratamento do tema sobre pontos de discussão para um novo PSDB, que é impossível falar de novos rumos partidários sem expor concretamente sobre conteúdos atualizados do seu discurso, comprometimento com as reformas política e eleitoral, radicalização na democracia interna e nas formas de participação de seus filiados e militantes. Prévias e primárias motivam e mobilizam mais que uma alternativa cartorial eleitoral. Não há como iniciar uma discussão de renovação ou reestruturação partidárias sem oferecer canais de maior participação e decisão. Ninguém quer, por exemplo, um PSDB fechado em sua cúpula ou uma sigla de aluguel, como pode redundar esse novo PSD…

Ilustração de AndréHQ

Bolsa Família não é salário!

Raul Christiano — Thu, 20 Jan 2011 20:45:23 +0000

Os números divulgados pelo ministério do Trabalho, sobre o desempenho em relação à criação de empregos no Brasil nos dois mandatos do ex-presidente Lula, superam as marcas históricas do país nesse quesito. No período compreendido entre 2003 e 2010, conforme a propaganda do governo federal, 15 milhões de postos de trabalho formais foram criados. Mas esse cenário não é seguro, mesmo com a manutenção dos princípios do Plano Real de estabilidade na economia brasileira, criado e executado pelos ex-presidentes Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso.

Algumas atividades produtivas ressentem a falta de mão de obra qualificada e há setores que equiparam essa constatação a uma forma de apagão de trabalhadores prontos para os desafios novos do mundo desenvolvido. Também não causa surpresa uma pesquisa recente encomendada pelo Ministério do Desenvolvimento Social para saber como estão se comportando os beneficiários dos pagamentos mensais da Bolsa Família.

A chamada “porta de saída” do programa Bolsa Família deveria coincidir com uma preparação dos jovens, principalmente, para as novas possibilidades tecnológicas e de empreendedorismo do mercado de trabalho próximo-futuro. O IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, responsável pelo levantamento mencionado, identificou que entre os beneficiários da Bolsa Família, 75% não têm cobertura da Previdência Social, porque em sua maioria não têm registro em carteira. Isso acontece para não abrir mão do recebimento da renda transferida pelo governo federal.

Ora, isso é muito ruim para o país, porque a Bolsa Família deveria funcionar como uma ponte para a travessia do momento econômico e social difícil das famílias de baixa renda, principalmente daquelas que ainda sobrevivem abaixo da linha da pobreza, para a emancipação e cidadania. A mesma pesquisa expôs que o beneficiário da Bolsa Família é inconstante no emprego: metade dos contratados no mercado formal permanece pouco menos de um ano e 30% perdem os seus empregos em menos de seis meses.

Não chega a 25% o número de recontratados em novas vagas e, dessa maneira, o Brasil cristaliza uma condição social que, se não for modificada com políticas públicas emancipatórias – educação continuada para o trabalho – pode ficar dependente do Estado até o final de suas vidas. Compreendo a preocupação de muitos em não perder o benefício compensatório de renda, que já funciona como “salário” aos que tinham renda zero. A meu ver, cabe ao ministério do Trabalho intervir no governo federal, propondo a valorização dos salários nas atividades de serviços e produção, que ainda dependem de trabalhadores com baixa qualificação e hoje representam os maiores índices de vagas em aberto.

Precisamos mudar o foco da atenção governamental nas parcelas assistidas pelos programas de renda mínima. A política de dar o peixe e ensinar a pescar não deve ser para sempre. Por isso acho que a área econômica do governo federal, em sintonia com os Estados e Municípios, deve encontrar meios de garantir ao beneficiário da Bolsa Família, que hoje ganha mais com o benefício sem nenhum esforço de contrapartida, uma valorização profissional e salarial mais digna.

Universidades que se desmancham…

Raul Christiano — Thu, 18 Nov 2010 05:19:49 +0000

O movimento grevista de estudantes e professores da Unifesp – Universidade Federal de São Paulo, nos campi de Santos e Guarulhos, começa a desnudar a propaganda enganosa do atual governo federal do PT, sobre o seu compromisso com o ensino superior público e gratuito. Na última campanha eleitoral, o presidente Lula e a sua então candidata Dilma Rousseff desafiavam os seus opositores em relação aos números de universidades federais criadas. Nessa estatística alardeavam que foram 13 novas instituições, mas nunca se encorajaram em abrir as suas portas e revelar as condições em que as mesmas foram instaladas. Milhares de desavisados “compraram” e ajudaram a defender um modelo de instituição de ensino meia-boca, que irá comprometer a qualidade da formação profissional devido à oferta de aprendizado de baixa qualidade.

Os alunos reclamam de estudar em prédios improvisados e provisórios. Essa realidade vem sendo percebida nos últimos cinco anos, quando a Unifesp começou a se expandir. Em Santos, por exemplo, os estudantes do curso de educação física não tem quadra nem piscina para aulas práticas; enquanto os do curso de fisioterapia tem aulas práticas dadas por slides, também ressentindo a falta de piscina e clínica. No campus de Guarulhos, falta sistema de transporte, a atual biblioteca está instalada em espaço físico pequeno e as obras de prédio próprio, prometidas para concluir em 2007, ainda nem começaram.

Esse quadro caótico na Unifesp se repete em maior e menor escala em praticamente todas as 13 novas universidades federais que o governo Lula afirma ter criado. Nunca antes na propaganda lulopetista o governo federal esclareceu que, dessas 13 universidades, 9 são resultado de fusão, desmembramento ou ampliação de instituições ferais de ensino superior existentes. Os números mostram que as unidades implantadas no governo Lula criaram vagas mal planejadas, que não atendem à demanda real de cursos nas regiões em que foram instaladas.

O movimento grevista de agora está proporcionando o conhecimento da realidade. Não basta assinar leis e decretos ou construir prédios, para justificar o compromisso com o ensino superior, a criação de universidades ou a ampliação do número de vagas nas instituições existentes. A implantação de uma universidade requer planejamento, alocação de recursos e de todas as condições de infraestrutura necessárias. Do contrário, a exemplo da Universidade Federal do ABC, vítima da mesma precariedade que se expõe hoje na Unifesp, os jovens estudantes desistirão de prosseguir em seus cursos (entre 2006 e 2009, cerca de 42% dos alunos desistiram).

O número de matrículas nos cursos de graduação nas universidades federais cresceu no governo do PSDB a uma taxa anual duas vezes maior do que no do PT. Houve mais matrículas novas nas federais apenas nos quatro anos do segundo mandato de FHC do que em 6 anos de governo Lula: 158 mil novas matriculas entre 1998 e 2003, contra 76 mil entre 2003 e 2008. Nos cursos noturnos – que interessam aos mais pobres que precisam trabalhar e estudar – a matrícula cresceu 100% no Governo FHC e apenas 15% nos seis primeiros anos do Governo Lula.

O que cresceu no governo Lula foram vagas mal planejadas e ociosas e a evasão escolar – além de gastos e contratações de pessoal. Entre 2003 e 2008, diminuiu em termos absolutos o número de formandos nas federais: foram 84.036 em 2008, contra 84.341 em 2003. Em número de formandos, é enorme o contraste com o governo FHC. Entre 1998 e 2003 – ou seja, considerando-se apenas o segundo mandato de FHC – houve aumento de 40% de formandos nas federais.

A universidade pública é responsável por mais de 90% da produção científica e tecnológica brasileira. Os indicadores governamentais reconhecem essas instituições de ensino superior como as melhores no país. A expansão do ensino superior público no Brasil deve continuar e oferecer formação e qualificação de qualidade. Sem educação adequada não será possível o desenvolvimento do país. Esse tema deve ser tratado como uma urgência. Em São Paulo e Minas Gerais há uma linha de ação que contempla todas as etapas do conhecimento e formação das novas gerações. Infelizmente, no país, com essas raras exceções, a Educação ainda não está bem encaminhada.

Herança de Lula…

Raul Christiano — Mon, 15 Nov 2010 18:00:19 +0000

O presidente Lula disse que não deixará uma “herança maldita” para a presidente eleita Dilma Rousseff como a que recebeu em seu primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso. De pronto essa declaração é injusta com FHC, que a meu ver deixou como herança para todos nós brasileiros a estabilidade econômica, os primeiros passos organizados de uma rede de proteção social que se notabilizou com a Bolsa Escola, direcionamentos claros e eficientes nas áreas da Educação e Saúde, além da consolidação do Estado Democrático que garantiu a eleição livre e limpa de Lula em 2002. Dilma receberá um país num ambiente de risco de inflação em alta, sem contar o déficit público e os desafios da execução do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC-2, da melhoria da qualidade da Educação e dos serviços na área da saúde.

Lula pode estar certo em relação à sua expectativa do discurso de Dilma em jamais dizer, no futuro próximo, que recebeu uma “herança maldita” dele, porque segundo ele mesmo “ela ajudou a construir tudo o que nós fizemos até agora”. Na sua fala recente, Lula disse que ao assumir o governo em 2003 não havia financiamento para a agricultura, por exemplo, e que agora o Brasil dispõe de autosuficiência e caixa em diversas áreas como o gás. Mas lembrou que com a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, o país vai precisar de muitos investimentos.

Ora, aí é onde mora o perigo do próximo governo. Investimentos em infraestrutura, que o país nunca antes na sua história teve condições amplas de realizar e não foi capaz por conta do elevado número de irregularidades licitatórias, contratuais e de má qualidade das obras gerenciadas pelo governo federal. Em 231 obras fiscalizadas pelo TCU – Tribunal de Contas da União, 32 apresentaram irregularidades graves e, por isso, tiveram a recomendação de que fossem paralisadas após auditorias do órgão encarregado de fiscalizar as ações dos homens públicos.

A capacidade de execução de obras do PAC durante os dois últimos governos de Lula foi baixíssima, devido às irregularidades e à capacidade gerencial sob o comando da alcunhada “Mãe do PAC”, ninguém menos que a presidente eleita Dilma Rousseff. Lula acha que o Brasil pode alcançar e superar todas as metas do milênio com a continuação de seu governo em 2011, mas Dilma sempre foi melhor no powerpoint que nos resultados. Essa constatação dos últimos dois anos foi imperceptível na estratégia de marketing das campanhas da oposição, principalmente do candidato do PSDB, José Serra.

Como fazer e atender às perspectivas “compradas” por cerca de 56% do eleitorado brasileiro? Há muito o quê fazer, além de intenções, e caberá à presidente eleita aplicar remédios doloridos e amargos a quatro anos das eleições de 2014, para o teste de popularidade da própria Dilma, de Lula ou de uma alternativa mais competente das oposições. Medidas apressadas estão sendo tomadas para que o impacto seja tardio, a recriação da CPMF, a votação do marco regulatório do pré-sal de modo que a sua sucessora leiloe a primeira área de exploração na Bacia de Santos e por aí vai…

Minha aposta é no Brasil que dê certo; nada do quanto pior melhor. Quero apenas que haja governo, para conter os gargalos do desperdício e do descontrole da máquina pública – PIB maquiado, BNDES aportando dinheiro na Petrobrás, salvação do Banco Panamericano, repetição de falhas custosas no ENEM… Ademais, se é para falar em “herança maldita”, penso que a única deixada por FHC foi a eleição do próprio Lula em 2002, pela primeira vez, para não ficar em mais delongas e trololós que não vão mudar agora a história do nosso país.

ENEM, um ensaio para onde ?

Raul Christiano — Tue, 09 Nov 2010 14:51:02 +0000

O Governo Lula comete muitos pecados no quesito gestão administrativa e, pelo segundo ano consecutivo, promove trapalhadas na condução das provas do ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio, colocando em risco a sua sobrevivência. Ao invés de promover as mudanças de maneira gradativa, o Ministério da Educação – MEC resolveu alterar o formato do exame de avaliação, atribuindo-lhes finalidades que estão gerando descontrole e tumultos, porque não há uma coordenação afinada entre a aplicação e o envolvimento do número de participantes. Além dos problemas operacionais, expostos em todas as mídias, o problema se apresenta na necessidade de se ter questões muito específicas, o que aumenta a tensão na elaboração das provas e no seu sigilo.

O MEC, de sopetão, quer transformar o exame em vestibular nacional, uma tarefa praticamente impossível se não forem adotadas medidas garantidoras do seu sucesso. A ideia é muito boa, mas numa primeira etapa é preciso considerar o ENEM uma espécie de primeira fase para todos os vestibulares do Brasil, como ocorre nos Estados Unidos, e realizado mais de uma vez ao ano. O presidente Lula não aceita o contraditório, “ignora” as falhas sérias e brada que o “sucesso do ENEM foi total e absoluto”.

Enquanto o ministro Fernando Haddad (Educação) procura encontrar uma saída e realizar novas provas exclusivamente para os estudantes que tiveram o cabeçalho dos cartões de resposta invertido e parte das provas do caderno amarelo com questões duplicadas ou inexistentes, Lula quer partidarizar a compreensão dos problemas. Para o presidente da República, “tem muita gente que quer que (os erros) afetem (o exame). Tem gente que não se conforma com o ENEM, mas, de qualquer forma, ele provou que é extraordinariamente bem sucedido“. Ora, Lula, ninguém está se posicionando contra o ENEM, mas questionando as suas mudanças radicais e, até onde eu me recordo, os únicos que sempre torceram contra a existência do ENEM foram os seus companheiros do PT.

O objetivo inicial do ENEM sempre foi a avaliação do perfil dos estudantes do ensino médio, para saber o resultado das suas habilidades e competências, e apontar caminhos, induzir reflexões e orientar o sistema de ensino como um todo. Professores e especialistas educacionais teriam à sua disposição, relatórios sobre o desempenho de seus alunos em cada prova e em cada competência. Naquela ocasião, faculdades e universidades do país já vislumbravam a expectativa de conquistar os melhores estudantes para as suas classes, considerando a nota do exame como um fator importante na pontuação dos seus vestibulares de acesso.

Recordo da logística nas primeiras edições da prova, sob a coordenação do ministro Paulo Renato Souza (Educação/FHC) e da ex-presidente do INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Maria Helena Guimarães de Castro. A participação de inscritos era menor em relação aos números atuais (cerca de 3 milhões de estudantes fizeram o exame este ano) e as metas eram bem diferentes, focadas na melhoria da qualidade da educação brasileira. Hoje evidencia que o MEC não está preparado para as mudanças e acaba se perdendo nas obrigações da sua própria estrutura, embora difundam que a terceirização dos serviços de impressão e distribuições sejam mais comprometidos com as falhas reincidentes.

Aos poucos o ENEM se tornou objeto valioso, menos para a compreensão das medidas que pudessem melhorar a qualidade do ensino médio, e mais para a divulgação de rankings das melhores escolas no Brasil, assim como da seleção dos alunos mais preparados para a universidade. Em 2009, o governo Lula testou o ENEM pela primeira vez como processo seletivo para as universidades públicas, mas falhou com o vazamento das provas e o tempo ficou exíguo para que as instituições de ensino superior priorizassem a matrícula dos egressos da prova.

No início deste ano, tivemos o vazamento dos dados cadastrais de milhares de inscritos para o ENEM, vulnerabilizando informações privadas inclusive dos seus familiares, por coincidência durante ano de campanhas eleitorais. Esse primeiro sintoma, de “tragédia” anunciada, já comprometeu o slogan utilizado no material de divulgação do ENEM 2010, que assinalava “um ensaio para a vida” e que agora parece mais um mergulho no pântano da incompetência e frustração. Volto a lembrar a fala da presidente eleita Dilma Rousseff, com uma correção: a Educação no Brasil não está bem encaminhada.

Brasis à flor da pele !

Raul Christiano — Sat, 06 Nov 2010 18:00:13 +0000

Discordo da forma com que a estudante de direito Mayara Petruso se expressou, sobre o povo nordestino brasileiro, logo após a eleição de Dilma Rousseff. Ela não foi a única, guardadas as proporções preconceituosas, a manifestar a sua contrariedade com esse fato, mas acho importante levar em conta que, durante a campanha eleitoral deste ano, o presidente Lula e o PT radicalizaram em acentuar brasis – na divisão de classes sociais, regiões, escolaridade e por aí afora.

Não foi um mero arroubo da juventude. Houve excessos dos dois lados, funcionando como um divisor de território e trincheiras. A campanha eleitoral livre com o uso das ferramentas digitais permitiu uma participação maior das pessoas no centro dos debates políticos. Alguns temas foram trazidos de modo nu e cru, fazendo submergir o nível do entendimento e de ataques aos adversários.

Em minha opinião, Mayara Petruso deve ter o direito de se retratar publicamente. É evidente que Mayara e muitos outros “militantes” virtuais não seriam capazes de sugerir a morte de alguma pessoa fora desse clima eleitoral com regras frágeis e desgovernado. Sobressaiu, infelizmente, a valorização do preconceito dos brasis que coexistem em nosso território nacional. O Brasil que se investe do que é politicamente correto, também esbarrou na hipocrisia da superficialidade no trato dos seus valores pessoais.

Lí o artigo do colunista do jornal “Folha de São Paulo”, Fernando Rodrigues, intitulado “Desenvolvimento e ódio”, em que ressalta: “Conviver com as diferenças e aceitar a diversidade é uma obrigação cívica. Sociedades como a brasileira, ao contrário da lenda, são atrasadas e pouco propensas à tolerância. O desenvolvimento do país explicita esse traço”. Ora, cabe aos governantes investir todos os seus objetivos e feitos em mais educação de qualidade. Quando você educa para a vida e para a compreensão da cidadania plena, o Brasil avançará para evitar essa dicotomia do lulopetismo e deixar de acentuar quem está na primeira e na segunda classe.

O saldo das eleições, independentemente dos resultados que cada um pudesse desejar mais, foi positivo. O Brasil precisa ter uma ação governamental integrada para evitar a protelação das desigualdades. As oposições devem concentrar os seus movimentos em uma proposta alternativa, ao invés de apostarem no quanto pior melhor ou naquela postura raivosa que o PT e os seus agregados tinham, à época dos governos Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso.

Sobre o mesmo clima emocional de Mayara, na noite pós-proclamação dos resultados pelo TSE – Tribunal Superior Eleitoral, a questão da influência dos programas assistenciais no voto do povo pobre nordestino dominou o debate virtual, e me recordo de postar no Twitter, em 140 caracteres, a minha interpretação da diferença dos votos obtida por Dilma Rousseff em relação ao candidato José Serra nos seus Estados: Parte atrasada do país ajuda vitória do atraso, da mentira, preservando estigma secular de submissão em currais eleitorais. A melhor resposta veio de Rogério Marinho, deputado federal do PSDB-RN: “Atraso do País se dá pelo crescimento desigual. Nem PT nem o nosso governo resolveram. Solução: educação e descentralização“.

Enquanto Dilma Rousseff acaba de afirmar que a “Educação está muito bem encaminhada!”, reflito se estas considerações estão boas para começar a conversar sobre o que está por vir…

Hora da verdade !

Raul Christiano — Mon, 25 Oct 2010 01:22:21 +0000

O Brasil que estava errado ou o Brasil que está dando certo? Essa é a questão que a propaganda política do PT acentua em todos os seus comerciais e na fala do próprio presidente Lula. Um falso dilema, justamente porque o país dá certo hoje porque o país teve governos que fizeram o certo antes, com a estabilização da economia e a criação de uma grande rede de proteção social, desde Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso.
A propaganda enganosa é um acinte à inteligência da sociedade brasileira. Como no marketing da ditadura nazista de Adolf Hitler, a insistência na mesma informação mentirosa transpassa a dúvida e a transforma em verdade. Isso é muito perigoso e acredito que ainda há tempo na reta final da atual campanha eleitoral, de uma reação ética nos valores das pessoas.
A propaganda do PT reafirma resultados que somente foram possíveis graças à criação e implantação do Plano Real em 1993 e 1994, que derrotou a inflação. Muitos analistas sociais e políticos nunca esconderam opinião, ao longo da história, que a memória do povo é vulnerável aos seus referenciais históricos. Com certeza a qualidade da educação corrobora para essa dificuldade. Por isso não tenho receio de afirmar que o eleitorado, que sobrevive num país sem a presença da inflação há 17 anos, que consumia os seus salários e rendas, esqueceu o autor desse feito econômico.
Pesquisa divulgada faz dois anos, pela cientista social Lourdes Sola, indicava que mais de 70% dos brasileiros ouvidos atribuía a Lula a responsabilidade pela criação e implantação do Plano Real. Na realidade, ele foi quem se apropriou de uma conquista, embalado com os ventos favoráveis da economia mundial, ampliando a dimensão dos programas de transferência de renda e compensação financeira às famílias pobres, com a massificação da sua propaganda oficial e política.
Foi tímida a reação das oposições, apesar da posse da certidão de paternidade da estabilização econômica e iniciativa da construção dos alicerces da Bolsa Família, com as bolsas Escola, Alimentação e Gás. E, no terreno político, as oposições relutaram na ocasião do mensalão no Congresso Nacional, que derrubou a formação do gabinete ao redor da sala de Lula, argumentando que o governo precisava ser preservado como instituição de credibilidade para todos.
De lá para cá, nada mais me surpreende. Lula foi reeleito em 2006 e, com ele, vários parlamentares mensaleiros foram reeleitos. A autosuficiência da Petrobrás, cantada em prosa e verso, projetou o petismo como seu garantidor; o simbólico pagamento da dívida com o FMI, que faz o atual governo federal deixar de pagar 4% de juros e pagar 13% de juros com o aumento da dívida interna, insurge como papel soberano do lulopetismo na propaganda. E o PT ainda ousa dizer que os seus adversários privatizarão o pré-Sal e a Petrobrás.
O Brasil do ufanismo e da mentira, dos tempos da ditadura militar e da era lulopetista, causa prejuízos ao futuro. Este é, a meu ver, o único e composto dilema a ser combatido e vencido. Dia 31 de outubro decidiremos qual o valor atribuímos à verdade e à responsabilidade com os rumos deste país.

PT encurrala Bolsa Família

Raul Christiano — Tue, 12 Oct 2010 20:30:08 +0000

Quando o governo FHC iniciou a implantação de um programa de garantia de renda mínima, que em 2001 era chamado de Bolsa Escola Federal, havia um objetivo muito claro: compensar as famílias brasileiras pelos seus esforços em garantir a freqüência de suas crianças nas escolas. Costumava dizer naquela ocasião que o governo federal, por meio do Ministério da Educação, dava o peixe, a vara de pesca e ensinava a pescar. Se essa iniciativa não tivesse a pedra fundamental e os primeiros passos estruturantes em todo o país, sob FHC, a atual Bolsa Família do governo Lula talvez nem tivesse decolado, a exemplo dos programas “Fome Zero” e “Primeiro Emprego”.

Recordo que em março de 2001, o então ministro da Educação, Paulo Renato Souza, me designou para a missão de implantar e executar o Programa Bolsa Escola Federal, com o jovem Floriano Pesaro (hoje vereador do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo), que naquela época dirigia o Fies – Financiamento Estudantil em substituição ao sistema de Crédito Educativo para estudantes em faculdades e universidades privadas. Juntos construímos e implantamos a Bolsa Escola na etapa mais difícil da existência de um programa social de relevância nacional.

Não nos preocupamos naquela ocasião, com a paternidade da iniciativa. Mas Fernando Henrique Cardoso vinha sendo estimulado pela sua mulher Ruth Cardoso e pela equipe do MEC – Ministério da Educação, para impulsionar a rede de proteção social do seu governo com programas compensatórios de renda, que levassem à emancipação das pessoas. E não faltavam experiências bem sucedidas em diversos lugares do país, para se espelhar ou copiar.

No Congresso Nacional, o senador Eduardo Suplicy difundia as suas ideias de um projeto de “Renda Mínima”; em Campinas, o saudoso prefeito José Roberto Magalhães Teixeira, “Grama”, colhia os primeiros resultados do Programa de Garantia de Renda Mínima conectado à Educação local; em Brasília, o governo do Distrito Federal comandado por Cristovam Buarque executava os primeiros passos de um Programa Bolsa Escola; e no Estado de Goiás, Marconi Perilo, colecionava bons resultados com a “Renda Cidadã”. Havia ainda o PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, do próprio governo federal, com uma avaliação positiva para evitar o uso e abuso de mão de obra infantil em atividades insalubres, atendendo a crianças de vários Estados.

Paulo Renato, Floriano Pesaro e eu organizamos e comparecemos às caravanas da Bolsa Escola em todos os Estados brasileiros. Nessa fase, a meu ver a mais difícil de todas, atuamos para convencer aos prefeitos, vereadores, dirigentes municipais de educação, para a adesão do município ao programa. Não representava um processo simples, mesmo com o apelo social da compensação financeira e de renda às famílias pobres, porque aos municípios cabia a identificação, o cadastramento e o acompanhamento da freqüência dos estudantes, para que estivessem aptos a receber regularmente o benefício.

Não me esqueço das dificuldades enfrentadas numa reunião de prefeitos em Petrolina, Estado de Pernambuco, quando alguns prefeitos elogiavam a iniciativa do governo FHC, mas não queriam assumir os encargos que lhes estavam reservados nos pré-requisitos do programa. Também não me esqueço da resistência oferecida pelos principais prefeitos do PT, Marta Suplicy (São Paulo), Tarso Genro (Porto Alegre), Antonio Palloci (Ribeirão Preto) e Izalene Tiene (Campinas), à implantação da Bolsa Escola em seus municípios, porque não queriam “Bolsa Esmola” de FHC e justificavam que organizariam ação própria sem depender do governo federal.

Em dois anos de trabalho intenso, o Programa Bolsa Escola Federal cadastrou e beneficiou 5,5 milhões de famílias, com 11,2 milhões de crianças, sem uma notícia de irregularidade na sua execução, importando investimento federal de cerca de R$ 2 bilhões do Fundo de Combate à Pobreza, criado durante o governo FHC. Na esteira bem sucedida da Bolsa Escola, José Serra, então ministro da Saúde, criou o Bolsa Alimentação, que em pouco mais de 15 meses atendeu a 2,7 milhões de crianças de 6 meses a 6 anos e 11 meses, além de 803 mil gestantes e nutrizes.

Para as famílias beneficiárias das Bolsas Escola e Alimentação, FHC distribuiu também o Vale Gás. Desse modo, no início de 2003, quando o presidente Fernando Henrique passou a faixa presidencial ao presidente Lula, os programas compensatórios de renda somavam cerca de 7,3 milhões de famílias beneficiadas (5,5 milhões da Bolsa Escola e 1,8 milhões da Bolsa Alimentação). Nessa época o governo FHC havia iniciado a unificação do cadastro de beneficiários, por sugestão do governador Marconi Perilo, que foi o autor também da utilização de um cartão magnético para que as famílias recebessem os benefícios, sem intermediários, nas agências da Caixa Econômica Federal ou em um correspondente bancário em todo o país.

Postos estes números e diante das críticas mentirosas do PT e dos seus aliados sobre a paternidade e o compromisso com a manutenção da Bolsa Família, nome atribuído após a unificação dos cadastros da rede de proteção social criada por FHC, duas constatações: o atual governo ampliou os valores repassados às famílias, mas durante os últimos oito anos incluiu cerca de 5 milhões de novas famílias, que agora dão ao programa de renda mínima a dimensão das atuais cerca de 12 milhões de famílias beneficiadas. A verdade para o PT não é conveniente. O que praticam em nome da Bolsa Família é tergiversar para garfar o voto dos desavisados.

Brasil clama por obras !

Raul Christiano — Sun, 22 Aug 2010 20:47:57 +0000

O tema é recorrente neste espaço, sobre a carência do país com a infraestrutura, especialmente de nossos portos e aeroportos. Esse grau de estrangulamento impede a recepção de navios de maior porte, enquanto os aeroportos sofrem congestionamentos de vôos, agravado ainda pela falta de acessos por rodovias e ferrovias, a construir ou duplicar. Esse diagnóstico não foi produzido pelos institutos de estudos de partidos de oposição, universidades ou organismos setoriais do mercado, mas pelo próprio Ipea (Instituto de Pesquisa Econômico Aplicada), ligado à Presidência da República, que projeta a necessidade de investimentos da ordem de R$ 42,9 bilhões apenas nos portos. O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) estimou até o final deste ano, cerca de R$ 9,8 bilhões, correspondentes a 23% do que precisam as obras de infraestrutura.

O atual governo federal vem oferecendo uma resposta tímida quando os setores produtivos, que geram empregos e aquecem a economia, pressionam para uma realidade que insere o país no mapa do atraso. Esse cenário contrasta com os resultados positivos da produção agrícola, por exemplo, que indicam crescimento superior a 100% em muitos casos e que podem gerar prejuízos sérios devido à incapacidade competitiva para o seu escoamento internacional.

Desde a estabilização da economia, iniciada nos governos Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, o Brasil pôde planejar o seu futuro de maneira segura e com perspectivas favoráveis nas mais variadas áreas. FHC começou a reverter o déficit na infraestrutura com o Programa Avança Brasil. Essas ações estavam descontinuadas desde os anos 70, ainda durante os governos militares, quando o país realizou obras vultosas, principalmente rodovias e hidrelétricas, para a integração nacional, descuidando das políticas sociais, educação e saúde.

Lula da Silva também descontinuou o Avança Brasil de FHC e não aproveitou as chances da economia interna e externa estáveis. Deixou para o quinto ano de seu governo o agrupamento de obras programadas para todo o país, sob o guarda-chuva do PAC, que teve baixa execução, ora pela falta de projetos de municípios e estados, ora pelo elevado número de contratações irregulares denunciadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Concluo ainda mais convicto de que falta ao governo federal um gestor capaz de conciliar o ajuste econômico e financeiro das contas públicas com a decisão de investir e cumprir os cronogramas que o Brasil precisa. E essa capacidade deve ser descentralizada e compartilhada com os Estados, municípios e a participação cada vez maior da iniciativa privada, tirando definitivamente do papel a ideia das PPPs (Parcerias Público Privadas).

Educação técnica sem orçamento!

Raul Christiano — Sun, 11 Jul 2010 23:44:05 +0000

Na contramão dos números recentes indicando para a necessidade de qualificar mão de obra para as novas oportunidades de emprego no país, o atual governo federal do PT vem cortando verbas do orçamento para os programas de treinamento financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O tema qualificação técnica e profissional para o emprego está na agenda das campanhas eleitorais iniciadas nesta semana, mas especialistas indicam que a economia brasileira está prestes a sofrer um apagão produtivo se não houver um foco governamental em aumentar vagas e escolas técnicas.

Esta é uma urgência do Brasil e infelizmente parece que os esforços governamentais não acompanham essa tendência. Conforme dados divulgados pelo Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), o atual governo está muito aquém da média de investimento anual do governo Fernando Henrique Cardoso. Entre 1999 e 2002 foram investidos em média R$ 768 milhões, enquanto de 2003 a 2008, sob a presidência de Lula a média despencou para R$ 97 milhões ao ano.

Um dos argumentos utilizados para tentar justificar essa grande queda foram as denúncias de desvios de verbas por sindicatos e secretarias estaduais de Relações do Trabalho e Emprego, bem como de organizações não governamentais contratadas pelos governos federal, estaduais e municipais. Ao invés de esclarecê-las, com apuração e punição dos responsáveis, o governo federal aproveitou também as metas de resultados estabelecidas pela área econômica – ministérios da Fazenda e Planejamento, e Banco Central – para cortar recursos previstos no Orçamento, sem oferecer uma alternativa concreta para a qualificação profissional para o trabalho.

Está claro que deve existir um choque de interesses e de relacionamento entre o governo e o FAT, que é gerido por representantes dos trabalhadores, empregadores e do próprio governo. Entretanto essa situação passa ao largo de uma prioridade nacional que caminha lentamente e que sem dúvida só será resolvida a partir do próximo governo, que precisará governar o assunto desde o primeiro dia de janeiro de 2011, para que o Brasil afaste a ameaça de estagnação a que está sujeito hoje.

O noticiário político e econômico vem destacando a informação da promessa feita por José Serra, candidato a Presidente da República pelo PSDB, de se criar pelo menos 1 milhão de vagas em escolas técnicas, além de um programa (Protec) de financiamento dos estudantes – jovens e trabalhadores desempregados e da ativa – para custear mensalidades inclusive em escolas particulares, a exemplo do Prouni criado para o ensino universitário. Também tenho lido sobre os objetivos da Petrobrás em treinar cerca de 243 mil trabalhadores para as suas operações com a exploração do gás e petróleo descobertos no Pré-Sal da Bacia de Santos.

Será que o problema é apenas de insensibilidade dos atuais governantes?