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Travessia no Brasil

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Ninguém é dono da democracia, lutamos a vida inteira por uma sociedade democrática, e que só é possível com mais cultura e educação para todos no Brasil. Por que dizer isso agora? Porque apesar das manifestações de uma parte da sociedade sobre os últimos acontecimentos políticos no país, de que um golpe destituiu a presidente Dilma Rousseff do poder encampado pelo presidencialismo, isso não foi um golpe na democracia, mas uma ação da democracia restabelecida e bem mantida desde 1985.
A confusão sobre o conceito, desse que é o melhor regime que um povo pode ter, funciona como um desserviço à cultura e à educação brasileiras. Sabe-se que um governo em desabalada carreira, como vinha o de Dilma Rousseff, principalmente nos dois últimos anos de seu primeiro mandato, só poderia ser substituído pelo voto popular em novas eleições. Contudo, o Brasil não poderia esperar tanto tempo. A maioria do eleitorado em 2014 acreditou no seu discurso de que não havia com que se preocupar e que a crise era apenas uma reação corrente de seus adversários eleitorais.
E desde os primeiros dias de seu novo mandato, em janeiro de 2015, os sinais de desgoverno ganharam uma culpada, a crise internacional, um mote para passar por cima do legislativo com a emissão de decretos sem autorização, como proíbe a Constituição. Além disso, uma saraivada de ações proibidas foi verificada por meio de operações de crédito com bancos estatais, fraudes fiscais e eleitorais comprovadas e documentadas pelo Tribunal de Contas da União, bem como o espetáculo nacional da queda da produção, retração econômica, desemprego, miséria, endividamentos etc.
A democracia brasileira é jovial e forte. Não sucumbiu ante a justificativa exposta pela tentativa de ganhar sobrevidas e encarcerar o país num abismo. Se o sistema de governo fosse Parlamentarista, como defende a socialdemocracia brasileira, uma nova direção teria sido estabelecida com o apoio do Congresso Nacional. A antecipação de eleições presidenciais, a título de encontrar uma forma de substituição de Dilma pelo voto popular, configuraria um casuísmo por conta de ter sido eleita para cumprir um novo mandato de quatro anos. Então restou o dispositivo constitucional do impeachment, para estancar de uma vez por todas a hemorragia político-institucional, que empurrava fortemente o país ladeira abaixo.
É sabido que desde o resultado da votação pelo impeachment, no Senado Federal, muitas pontes da sociedade foram rachadas. Nos grupos de relacionamento familiar e pessoal em geral na sociedade democrática brasileira sentimos arder feridas abertas por conta da deseducação política. Hoje em dia todo mundo é livre para se manifestar e na maioria das vezes não pensa antes. Daí os confrontos de opinião, deformada pela divisão de classes, desconsiderando nossas lutas históricas pela redução das desigualdades no Brasil.
Um novo governo se inicia legitimamente com o então vice-presidente Michel Temer, que foi eleito com Dilma e não agiu diretamente com ela nas operações ilegais. As regras do jogo democrático foram cumpridas e o povo brasileiro alimenta uma esperança: que o país resgate a estabilidade consolidada nos oito anos de governos de Fernando Henrique Cardoso. Olhar agora no retrovisor da história mais recente deve ser um imperativo, ainda que seja apenas para não errar mais ainda. O Brasil precisa continuar a sua travessia para o futuro, com um governo capaz de unir e promover as reformas necessárias, sem mais travessuras.
Nos cabe ajudar o país, participando sem intolerância. Ela sim, um golpe certeiro contra a democracia. Aceitar uma trégua agora significa recompor as pontes e nos preparar, com outro país, para escolher um presidente em 2018.

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Cosipa no reino da Dinamarca?

COSIPA ilustraçãoO quê realmente está acontecendo com o complexo Usiminas, nas suas usinas Usiminas de Ipatinga e Cosipa de Cubatão? Crise? Que crise é essa? Qual o tamanho dela? A região da Baixada Santista e São Paulo vão pagar um preço social caro por ela.

Cenários para essa avaliação expõe em primeiro plano, o tamanho da dívida líquida da Usiminas, da ordem de R$ 7,6 bilhões em junho. Comparando, de forma simplista, o seu valor de mercado, que em 31/10 era de R$ 5,32 bilhões, apesar do valor contábil em 30/06 ser de R$ 17,6 bilhões, o valor de mercado da empresa não quita suas dívidas.

No final de outubro, o seu vice-presidente financeiro, Ronald Seckelmann, disse “trabalhar nos próximos 12 a 18 meses para refinanciar próximos vencimentos”, ampliando outra vez os limites de endividamento.

No último dia 12/11, analistas do Credit Suisse opinaram sobre o Plano de Recuperação da Usiminas, que os executivos da empresa não forneceram informações suficientes para mudar a avaliação negativa sobre ela. Aliás, posição idêntica de representantes do BTG Pactual, um de seus acionistas, gerando uma desconfortável e grande dúvida do mercado.

Os seus controladores mantém o discurso do mercado siderúrgico em crise, com os preços do aço em queda, a demanda fraca. Escondem que a disputa de poder entre os grupos Nippon Steel e Ternium/Techint no Conselho de Administração colaborou para essa crise, ao invés de buscarem uma redefinição para os principais rumos da empresa.

Supõe-se erros básicos, já que a economia estava mal o ano passado e poderia piorar. Por exemplo: será que não foi prejudicial em meio à guerra de acusações, de bônus distribuídos e pagos a diretores, sem a autorização do Conselho, e a descoberta de “contratos fantasmas” da ordem de R$ 20 milhões pagos sem a contraprestação de serviços?

Refletem se a “administração mineira” não penalizou a Cosipa, usando-a apenas como “lastro” para financiamentos a Usiminas. Em anos anteriores à sua privatização, a Cosipa bateu recordes de produção, superando sua capacidade nominal instalada. E exportou quando não havia tradição siderúrgica brasileira no segmento exportação.

São dois pesos e duas medidas sobre Ipatinga e Cubatão. Ambas com uma linha de chapas grossas basicamente da mesma época e de mesma tecnologia. Modernizaram Ipatinga; Cubatão, não. Em qual teve a produção suspensa? Cubatão. Na gravíssima crise de caixa, onde demitir mais? De quatro a cinco mil demissões, em Cubatão. Não houve tempo de aumentar a produtividade, diminuir custos, implantar novas tecnologias, tornar a empresa altamente competitiva frente às novas condições de mercado? Qual o destino da usina cubatense?

Qual a concretude das ações políticas e da própria FIESP, esta última, calada, sem dar um pio para fazer valer a importância do maior centro industrial do país – Estado de São Paulo – e garantir a permanência da sua única siderúrgica de porte? Ou será que as indústrias paulistas preferem importar aço quando a economia aquecer? Enfim, entre o céu e a terra, imensas dúvidas…

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… Teatro Municipal de portas abertas

Santos retoma seu palco principal.

Santos retoma seu palco principal.

Foi uma feliz notícia da semana, a reabertura das cortinas do Teatro Municipal Braz Cubas. Durante as falas solenes, na noite de quinta-feira (12 de novembro), a soma de esforços de muitos para esse resultado foi realçada. Mas é sempre importante relembrar o quanto é difícil tomar uma decisão de interditar um prédio a serviço da Cultura.
No Brasil é assim, sem uma cultura de conservação e manutenção dos patrimônios materiais, governantes resistem em suspender atividades, porque a revitalização dos espaços não está no rol de prioridades, mesmo com riscos à população. Por isso este artigo e o reconhecimento do apoio do prefeito Paulo Alexandre Barbosa, nas reformas necessárias do Teatro Coliseu e diante da obrigação de fechar o Teatro Municipal.
Nossa primeira atitude, em janeiro de 2013, foi levantar necessidades dos teatros da Prefeitura para ter o AVCB. A resposta não nos surpreendeu. Havia muitos serviços a realizar, só não contávamos com as emergências, alertadas pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT.
A assistência técnica do IPT foi fundamental, em convênio firmado por meio do Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios – Patem, no valor de R$ 180 mil, sendo R$ 134 mil do Governo do Estado e R$ 46 mil da secretaria municipal de Cultura – Secult. Com esse respaldo, houve a inspeção e avaliação das condições estruturais do Teatro Municipal, sobre a sustentação do urdimento na sala de espetáculos e as condições externas do Centro de Cultura Patrícia Galvão, com ferragens e desgaste estrutural aparentes.
De outro lado, uma inspeção extraordinária no Coliseu, às condições denunciadas por servidores e usuários desse teatro, sobre o funcionamento defeituoso do sistema de ar condicionado e do comprometimento das paredes históricas por conta de infiltrações dos telhados, foi determinante para fechá-lo antes, em abril de 2013, reabrindo um ano depois. O Coliseu foi recuperado graças à parceria da Prefeitura com empresas empreendedoras na região, que investiram R$ 2 milhões, como Responsabilidade Cultural.
No Municipal não foi diferente. Em julho de 2014, baseados em laudo crítico, o teatro foi interditado para substituir todos os tirantes do urdimento, e investimos R$ 428 mil até dezembro daquele ano, quando os serviços foram concluídos.
Desde o verão de 2013, o teatro tinha restrições de uso por causa da paralisação dos seus sistemas de ar condicionado. Com a interferência direta do prefeito, conseguimos que empresas doassem materiais e disponibilizassem mão de obra especializada para recuperar o sistema de refrigeração, substituir tubulações e corrigir instalações antigas das torres de resfriamento. Estimamos nesse quesito um empenho de R$ 65 mil, que chegou a R$ 120 mil no final das reformas, com o mesmo exemplo de Responsabilidade Cultural.
O orçamento projetado para as reformas, em julho de 2014, era de R$ 800 mil a R$ 1 milhão, e chegaram a R$ 875 mil. Somando os R$ 46 mil (IPT), R$ 428 mil (tirantes), R$ 65 mil (ar condicionado) – em nossa gestão; mais R$ 250 mil (diversos serviços), R$ 55 mil (complementares de ar condicionado) e R$ 30 mil (emenda parlamentar para Galerias de Arte) – com Fabião Nunes.
Felizes com a reconquista da população santista e com o reconhecimento geral sobre essas iniciativas, conforta manter e reconhecer o espírito público com a transparência republicana dos valores públicos aplicados e resultados para o benefício coletivo. (Re)bem-vindo, Teatro Braz Cubas!

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A oportunidade das greves

Entre a política e a sobrevivência.

Entre a política e a sobrevivência.

O Brasil convive com uma das suas maiores crises na história de sua democracia. A economia, a política e a moral rastejam. E nesse cenário praticamente todos os setores estão comprometidos, em prejuízos ou vantagens. Não vejo saída de curto prazo e as perspectivas atuais não alentam muito, além da ocupação da Esplanada dos Ministérios por cabanas de manifestantes e de uma reflexão sobre a oportunidade das greves, que afetam diretamente as vidas de muitos brasileiros do Monte Caburaí, em Roraima, ao Arroio Chuí, no Rio Grande do Sul.

A falta de governo, apesar de contarmos com um eleito democraticamente, colabora com o desajuste fiscal, a dívida pública, paralisação de programas sociais e obras de infraestrutura, juros siderais, queda do crescimento e do emprego, instabilidade na base parlamentar e institucional, chantagens etc. Uma conjuntura que amarga o nosso cotidiano, proporcionando um salve-se quem puder, em nada educativo para o velho espírito solidário popular da Nação.

Longe de não compreender que a greve é um direito constitucional do trabalhador, e o seu último recurso, a sequência de greves em vários setores de serviços públicos e de prática cidadã, como justiça, INSS, correios, bancos, saúde, escolas, creches, universidades públicas etc., de braços cruzados por melhores salários e condições de trabalho, sem o esforço mínimo das autoridades governamentais, na mediação e solução de suas contendas, amplia o fosso existente entre a sociedade e os poderes instituídos. Aos trabalhadores pesam a responsabilidade política contra o seu posicionamento pela sobrevivência suas e de suas famílias.

Reflito muito sobre a falta de bom senso e diálogo. Uma trégua geral, quem sabe, para se buscar caminhos para um Brasil desgovernado. Porque ao trazer as greves, como pauta de uma discussão mais ampla, cogito questionar sobre o fato delas se transformarem em atitudes contra o povo, por parte dele próprio, porque os movimentos recentes reforçam mais a autonomia tecnológica (bancos) e deterioram mais a qualidade do ensino e aprendizado dos estudantes.

Quem paga essa conta? É a pergunta que não fazem os dependentes dos serviços. Mesmo quando assistimos o retorno das atividades, ainda mais precárias e retardadas, com a exigência do ressarcimento salarial dos dias e até meses não trabalhados.

São inúmeras as razões para as greves. A inércia governamental é responsável por esse estado de coisas, por exemplo, quando os banqueiros deliram de alegria com os juros escorchantes e não valorizam os seus operários; quando o governo federal cria universidades precárias e sem uma política de avaliação de desempenho e condições reais de oferta; ou dos Correios que já não são mais uma instituição de confiança e credibilidade, e do INSS, que desapareceu da responsabilidade com as perícias, aposentadorias etc.

O quê dizer então da Justiça Federal, que serve de bode expiatório na queda de braços entre o Congresso Nacional e a presidente da República? Ora, a greve dos servidores do poder judiciário federal, iniciada em 25 de maio passado, atingiu as justiças do Trabalho, Eleitoral e Federal, dos 26 Estados mais o Distrito Federal. O mérito pode ser válido, pois os reajustes do Plano de Cargos e Salários das suas categorias estavam congelados desde 2006. O Parlamento aprovou aumento de 41,47%. Mas alguém dispõe de uma estimativa de quanto somou o prejuízo àqueles que dependem de uma decisão judicial ou do encaminhamento burocrático dos seus direitos e conquistas?

Quem vai remunerar o cidadão prejudicado pela falta de governo? Quero que fique bem claro que me refiro à governança e não à autoridade (ou autoritarismo, como podem pensar determinados contrários a este tipo de reflexão pública e transparente por um democrata). O governo Dilma Rousseff e Michel Temer deve menos inércia, apesar de submerso nesse mar econômico crítico, corrupto e inconfiável. Do contrário, da falta de uma ação de proximidade com os cidadãos e eleitores, que massivamente reprovam os rumos atuais (conforme pesquisas de opinião recentes, apenas 9% aprovam), a saída desse governo pode ser uma saída!

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Fica Dilma

Rabo preso | Fica Dilma

Rabo preso | Fica Dilma

Pesquisa CNT/MDA indica que o governo Dilma Rousseff (PT) tem aprovação de 7,7% da população (julho de 2015), significando a maior rejeição já registrada pela série histórica das pesquisas sobre o desempenho dos presidentes do Brasil. E esse resultado não é o único que tem sobressaído nas estatísticas da República brasileira.

O Tribunal de Contas da União (TCU) acaba de impor oito votos a zero, contra a aprovação das contas de 2014 do seu governo; medida inédita desde 1937, quando o TCU, que existe desde 1890, aprovou um parecer prévio pela rejeição das contas do governo Getúlio Vargas. Os motivos que resultaram nessa unanimidade são vários, mas as chamadas pedaladas fiscais foram as mais evidenciadas justamente por causa de que nenhuma das administrações passadas chegou perto da escala de bilhões de reais (R$ 40 bi) ou dessa medida se transformar em método da sua equipe de governo.

Também se destacam desse governo PTista, os R$ 6,2 bilhões perdidos pela Petrobrás com os desvios de recursos investigados pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que compõem os R$ 21,6 bilhões de prejuízos da empresa em 2014. Aliás, dos recursos desviados por corrupção, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa representação de suspeita de partidários de oposição, sob a liderança do PSDB, do uso de parte dessa dinheirama de propina da Petrobrás, na campanha para a reeleição de Dilma Rousseff e Michel Temer.

A abertura de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), também é inédita no TSE, e foi decidida por 5 votos a 2 (dia 6 de outubro). Nunca antes na história deste país um presidente empossado sofreu uma decisão dessa natureza, por abuso de poder político e econômico.

E nesse cenário de terra arrasada, com um governo desacreditado, sem projetos (quando os apresenta não mostra capacidade de realizá-los), e uma política econômica recessiva, vemos propagar discussões que causam profunda instabilidade institucional, com possibilidades da anulação das eleições passadas, ou cassação dos mandatos de Dilma e Temer, ou de impeachment da presidente. Qualquer decisão passa pela legalidade no Judiciário ou pela decisão política e constitucional do Congresso Nacional.

Vale lembrar e ressaltar que num regime presidencialista como o nosso, não há nada mais grave do que a ausência de governo, o vazio de poder. Essa sensação está colocada. Mas, de acordo com os usos e costumes brasileiros, isso favorece muito ao próprio partido do governo, o PT, e ao seu principal parceiro de jornada, o PMDB, historicamente dominante e fiel da balança política. O PMDB vem funcionando como coordenador das suas próprias ambições fisiológicas e dos aliados de ocasião. Impressiona, assustadoramente, que nada dá certo atualmente para o governo federal, como no provérbio português, da “casa onde falta o pão, em que todos brigam e ninguém tem razão”.

Quantos interesses ainda a presidente Dilma Rousseff precisará satisfazer para imaginar que está no controle da situação? Cargos e pressões políticas na pauta dos operadores do governo ajudam a ampliar o fosso da classe política com as pessoas. A república da chantagem e do toma lá, dá cá, se consolidou sem moderação nos governos PTistas. Já se percebe Lula da Silva no comando, e por isso parodio o título deste artigo ao ‘Fica Lula’, escrito e publicado (Folha de São Paulo, 17/05/2004) pelo ex-governador de São Paulo, Alberto Goldman.

Naquela ocasião, Goldman enunciava a disposição de colaborar, “sem abrir mão do papel de oposição que o voto popular nos impôs, com a implantação de políticas públicas que apontem para o crescimento econômico e para a melhoria das condições de vida de nosso povo”.

Só acho difícil fazer valer um ‘fica Dilma’, dado o processo de desintegração a que o seu governo está submetido, por não servir a nós, nem ao país. Então, perguntar não ofende: É melhor ter o rabo preso com quem, diante de tudo isso?

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O Brasil no volume morto

Tempos vazios de confiança

Tempos vazios de confiança

Recentemente, Lula disse que ele e o governo de Dilma Rousseff estavam no volume morto, e que o PT estava abaixo do volume morto. Essa constatação própria é bem menos grave do que a responsabilidade deles com a atual conjuntura política e econômica no país, que arrastou o Brasil ao volume morto, nessa estiagem de honestidade e boa governança.

Tão apropriada quanto as constatações retóricas de Lula, as utilizo para diagnosticar esse momento crítico, que nunca antes na história deste país houve tamanho descalabro com a vida e a cidadania do povo brasileiro.

O tsunami de escândalos e o desgoverno, temperados com uma competente e enorme política de comunicação e propaganda, exige o realinhamento dos objetivos das instituições brasileiras, a começar pelo Congresso Nacional, perpassando pelo Poder Judiciário e de chofre o governo Dilma. Os números econômicos estão abaixo da crítica, e o país só respira ainda graças às medidas econômicas estabilizadoras, que neste ano completaram 21 anos de Plano Real.

Em todas as mídias nos atormentam notícias, como a de que nove em cada dez empresários e dirigentes lojistas brasileiros não contrataram e nem pretendem contratar funcionários para reforçar o quadro das suas empresas para o movimento da época do final do ano. O levantamento feito pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em setembro de 2015, ouviu 1.168 empresários e gestores responsáveis pela contratação de mão de obra de empresas de serviços e comercio varejista nas capitais e interior do país.

Ou sobre a expectativa para inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ajustada para 9,53% ao ano para o final de 2015. Sem contar os números relativos à população endividada, que supera a 50% das famílias brasileiras. Em fevereiro de 2015 eram 57,8%, e as dívidas mais relatadas estão relacionadas com cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguros.

O cenário conturbado resulta dos testes dos governos PTistas com a política econômica, baseada no intervencionismo e na falência do planejamento governamental. Começou a dar benesses que não eram possíveis comportar no orçamento, a não ser que o país crescesse 6% ao ano.

Daí, quando surgem elementos suficientes para o impeachment de Dilma Rousseff na presidência da República, somos taxados de golpistas, porque se apoiou em grande medida na abertura de brechas e precedentes como as pedaladas fiscais, programas de refinanciamento da dívida, as triangulações entre governo, Tesouro e estatais, antecipação de dividendos, além da agenda creditícia de discutível isonomia, somos taxados de golpistas.

Sem saída e vocacionados na desconsideração do debate político nacional, despacham (e desautorizam) o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, como um boi de piranha, para propor remédios amargos (sem receitas) como a recriação da CPFM, que não significa mais do que mais carga tributária no lombo dos brasileiros. Conforme o pacote anunciado, de R$ 65 bilhões, mais da metade do valor vem do impostaço – ressurreição do imposto do cheque e o aumento do imposto de renda sobre operações imobiliárias: 62% do esforço anunciado virá de mais tributação.

Os sinais da crise estão espalhados, com dólar instável para mais e juros crescentes, diante da produção paralisada e os investimentos congelados. O Brasil, literalmente no volume morto, vê a escassez de empregos e o crescimento do desemprego.

No mês de julho, a taxa de desemprego medida pelo IBGE indicou 7,6%, contrapondo aos 5% do mesmo mês em 2014. E se considerarmos a série histórica, os índices de agosto estavam no mesmo patamar de março de 2010, o pior em mais de cinco anos, e o oitavo mês em alta.

De outro lado, o rendimento médio real também vem caindo, na comparação com agosto do ano passado, caiu 3,5%. No setor privado sem carteira de trabalho, as perdas são bem maiores, chegando a 12,6%, com resultados parciais pelo IBGE, que cobre o mercado de trabalho somente das seis principais regiões metropolitanas do país.

A Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar (PNAD), mais ampla e consultando mais de 3.500 municípios, por exemplo, revela uma taxa de desemprego bem mais alta: 8,3% no segundo trimestre. Desde que Dilma foi reeleita, mais de 1 milhão de vagas de emprego foram eliminadas, segundo o Cadastro Geral de Emprego (CAGED), do ministério do Trabalho.

O Congresso Nacional vive momentos slow motion com a volta do balcão de negócios e a entrega de mais ministérios para o PMDB, que agora repete os fatídicos 7 a 1 da retórica futebolística (7 ministérios para o PMDB e 1 presidente da República isolada). De prático, nessas mudanças anunciadas, só um fôlego a mais no poder; nenhum plano de salvação nacional.

A propaganda lullodilmoPTista sempre surfou na onda de campanhas de comunicação e numa guerrilha de detratores, ironizando a oposição e garantindo que o Brasil estava imune a crises, diante das baixas taxas de desemprego. E faltou à oposição uma contrainformação eficiente para desconstruir essa inverdade.

O mercado de trabalho manteve-se aquecido por um tempo em razão de estímulos artificiais, como as pedaladas detectadas e uma falsa sensação de que o país estava acima das contradições políticas e partidárias. Na verdade, o PT nunca teve um projeto de país, ou um modelo econômico a seguir; relembrem como se posicionou na época do lançamento das bases e do Plano Real.

Até quando vamos nos dispersar de uma discussão democrática para o processo de impeachment de Dilma, do PT e de seus quejandos?

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A Educação descontinuada!

#PatriaEducadora só no slogan

#PatriaEducadora só no slogan

O maior problema da Educação pública no Brasil está na descontinuidade das políticas públicas bem sucedidas para o setor. Essa atitude dos governantes, em todas as esferas, penaliza uma geração de pessoas. E o prejuízo é relevante, porque o intervalo entre gerações, que antes era de 25 a 30 anos, e hoje se fala em uma geração a cada 10 ou 15 anos, representa perdas no aprendizado e na produção, ampliando o fosso na convivência em ambientes como o trabalho, a escola e em sua própria família.

Começo essa constatação para refletir sobre um fato recente, admitido pelo Ministério da Educação (MEC), ao divulgar, dia 16 de setembro, a proposta da Base Nacional Comum Curricular com o objetivo de nortear o Ensino Básico no País. A iniciativa está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) para 2014-2023, buscando a contribuição em consulta pública até o dia 15 de dezembro, para determinar o que cada aluno deve saber em 60% dos conteúdos na Educação Básica do ensino público e privado, com os 40% restantes determinados regionalmente, com valorização das peculiaridades locais, considerando escolhas de cada sistema educacional sobre as experiências e conhecimentos a serem oferecidos aos estudantes ao longo do processo de escolarização.

Relembro os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), elaborados durante o governo FHC, na gestão do ministro Paulo Renato Souza (Educação). Os PCNs definiam que os currículos e conteúdos não podiam ser trabalhados apenas como transmissão de conhecimentos, mas que as práticas docentes deveriam encaminhar os alunos rumo à aprendizagem. E que essa reflexão da prática docente deveria ser feita através de reuniões com todo o grupo da escola, direção, coordenação, orientação, psicopedagoga, psicóloga, professores, dentre outros profissionais, ligados à rotina da instituição e de sala de aula.

Da transição dos governos FHC para Lula e Dilma Rousseff, a herança da universalização do acesso de 97% das crianças de 7 a 14 anos nas escolas, desafio consagrado por Paulo Renato graças às motivações contidas no Fundo de Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério – Fundef, entre outras medidas, da redistribuição de recursos para os Estados e Municípios, não completou a segunda etapa. Restou para os governos pós-FHC, a melhoria da qualidade da Educação, mas em 13 anos essa meta não foi alcançada, por conta das trocas de ministros da Educação e de projetos e programas descontinuados. Cada titular petista assume sem projeto, sugere um caminho e o foco é distorcido.

Os PCNs haviam sido amplamente debatidos no país, principalmente com professores e especialistas em Educação, graças ao programa ‘PCNs em Ação’, mas o que vemos é a desconsideração desse movimento, que aconteceu em conjunto com a chegada de mais recursos para os municípios, a definição de um piso salarial mínimo para os professores (em alguns Estados, havia pagamentos de R$ 28,00/mês), a avaliação do livro didático, a formação continuada de educadores, a TV Escola, a bolsa escola federal para manutenção das crianças nas escolas, a organização dos ciclos de aprendizado, o resgate do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – Inep para ter o censo, a estatística e a avaliação do aprendizado etc.

Li uma entrevista do atual ministro Renato Janine Ribeiro, que atesta o atraso pela parcialidade de sua informação. Ele atribui simplesmente a Lula e Dilma a universalização do ensino fundamental. E quando se oferece ao desafio de melhorar a alfabetização das crianças nos três primeiros anos do ensino, de recuperar a qualidade da escola pública e conquistar a convivência das pessoas de classes mais diferentes na mesma instituição, não tem proposta, senão cumprir a retórica e metas assinaladas no PNE. Esse passo pode ser impossível, assim, como foram nesses 13 anos por conta da descontinuidade das políticas desenhadas por Paulo Renato e uma equipe técnica preparada e bastante integrada.

Afora isso, mesmo com a Educação alçada à prioridade de todas no slogan governamental de Dilma Rousseff, com a hashtag #PatriaEducadora – o Ministério da Educação foi o mais afetado pelos cortes de gastos “não obrigatórios”, anunciados pela presidente da República, no início de seu novo mandato.

As avaliações internacionais com o Brasil sempre nas últimas colocações, assim como nos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), mostrando que nem as metas definidas pelo próprio MEC são atingidas, impõem um compromisso com a Educação acima das diferenças partidárias. Reflito que o círculo vicioso de omissão e vaidades políticas no MEC decreta prejuízos às gerações futuras. A Educação devia ser exceção ao que me parece uma regra de conduta dos últimos titulares do ministério.

Confesso que gostei quando soube da nomeação de Janine para o ministério, mas começo a achar que ele é bom só em filosofia política, mesmo não concordando com ele, na maioria das vezes. A continuar assim, sem uma receita de foco na Educação básica do Brasil, como prosperar na missão de formar cidadãos conscientes para a construção de um mundo melhor, frente às novas realidades e constantes mudanças?

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O golpe do balcão de negócios

#CPMFnão !!!

#CPMFnão !!!

Quando é que vamos mudar esse país de verdade, sem essa sensação de massa de manobra. Nas últimas semanas tivemos movimentos fortes do PMDB, ouvindo o seu presidente e vice-presidente da República, Michel Temer, dizer que a solução poderia acontecer com diálogo, equilíbrio e grandeza. Houve uma relembrança da capacidade de aglutinação de forças políticas para formar o governo Itamar Franco, pós-impeachment de Fernando Collor. E os comerciais partidários da legenda ocuparam em rede os canais de rádio e TV, repetindo isso como um mantra, ao largo do desgoverno PTista e lulodilmista, com a mensagem-tipo: vem com a gente.

Pelo andar da carruagem dá para perceber que daqui pra frente nada será diferente, ao contrário de música do rei Roberto Carlos. O cerco da Operação Lava Jato foi fechado e implicou a direção das duas casas do Congresso Nacional – Renan Calheiros (Senado) e Eduardo Cunha (Câmara dos Deputados), bem no momento em que chovem requerimentos de impeachment da presidente Dilma Roussef, alguns bastante calibrados, como o dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

Sem perder o tom, patinando no pacote de ajustes fiscais – volta da CPMF, principalmente – para tentar acudir o país do fundo do poço, o governo federal passou a pulverizar propaganda estatal no rádio, televisão, jornais, revistas, internet etc. Paralelamente, os primeiros resultados das semanas em que Michel Temer comandou a articulação política começaram a concretizar nomeações em ministérios e empresas estatais.

O retrato nacional mantinha-se desolador. Lideranças políticas e figuras representativas da sociedade radicalizaram posições, buscando encurtar caminhos, com ênfase para o sentimento mais claro dos que entendem o sofrimento com a crise. Esses, como eu mesmo por meio de vídeo nas redes sociais, conclamaram os formadores de opinião ao raciocínio favorável ao impeachment do governo Dilma.

Antes desse desenlace, se os argumentos jurídicos prosperarem com as pedaladas fiscais ou com o uso ilegal de recursos financeiros na última campanha eleitoral da candidata PTista, o governo articulou a votação dos vetos presidenciais a dispositivos aprovados pelos parlamentares em oposição, na noite de terça-feira (22 de setembro). O ambiente foi favorável à manutenção dos vetos, graças ao PMDB que se subdividiu outra vez na história, seduzido pelo canto do Palácio do Planalto.

De lá vieram os sinais com o golpe do balcão de benesses oficiais: mais ministérios – inclusive o da Saúde – e diretorias nas estatais. Isso para uma parte do PMDB funciona como um rastilho de pólvora. Faz parte da natureza fisiológica de muitos de seus partidários, que não se envergonham em dar de ombros ao país, quando o momento de crise exige enxugamento e redução de estruturas do Estado.

O povo brasileiro pagará novamente a conta da somatória de desgovernos. Mais presentes, o rombo da Previdência com a volta da CPMF e os cortes sem alternativas às áreas da Educação – Fies, Pronatec, bolsas de pesquisas da Capes, às construções de casas populares do ‘Minha Casa, Minha Vida’, aos medicamentos, custeio e material da Saúde etc.

Por fim, a influência da desvalorização galopante do Real – US$ 1 (um dólar) = R$ 4,10 (quatro reais e dez centavos), os juros escorchantes, o desemprego se assenhorando, a corrupção endêmica… tudo isso para coroar unicamente um projeto de poder no Brasil. O país não merecia isso, os sonhos devem estar noutra dimensão, porque o pesadelo tomou conta de tudo, o tempo todo. Basta!

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PSDB firme na travessia…

Legado de FHC e o olhar de futuro com Aécio Neves

Legado de FHC e o olhar de futuro com Aécio Neves

PSDB realiza em Brasília, neste fim de semana, a sua 12ª Convenção Nacional nos seus 27 anos de existência, no ponto onde começou: longe das benesses oficiais federais e perto do pulsar das ruas, como oposição a favor do Brasil. O senador Aécio Neves continuará na presidência da Comissão Executiva Nacional, e na liderança contra o desgoverno do PT e a corrupção institucional desbragada.
O que se espera de uma convenção partidária em um cenário político tão confuso? O próprio Aécio responde como dirigente partidário e fundador do PSDB: http://www.psdb.org.br/aecio-divulga-mensagem-sobre-convencao-nacional-psdb/ E a sociedade que vem se mobilizando graças às redes sociais pode ver o PSDB como uma alternativa de filiação e militância, organizado para responder aos seus anseios.
Recordo-me do momento em que parlamentares se reuniram durante a Assembléia Nacional Constituinte, em 1987, para contestar a influência do governo José Sarney para frear alguns avanços que a Constituição poderia ter, principalmente no tocante à consolidação da democracia. Pela frente tiveram que assistir ao balcão de trocas de favores – com o privilégio das concessões de emissoras de rádio e TV, a parlamentares e seus familiares, por exemplo, historicamente concluindo logo que, ao invés de ser o primeiro governo da Nova República, optou por se tornar o último da Velha República.
A Constituição de 1988, “Cidadã”, como batizou o deputado Ulysses Guimarães, só não foi mais conservadora por causa de líderes políticos que fizeram a diferença, como Mário Covas, Fernando Henrique Cardoso, José Richa, Afonso Arinos, Itamar Franco, Marco Maciel, Roberto Saturnino, José Serra, Severo Gomes, Geraldo Alckmin, José Paulo Bisol, Almir Gabriel, Jamil Haddad, Pimenta da Veiga e Aécio Neves. E a maioria deles figura entre os fundadores do PSDB.
Desde então, o PSDB iniciou uma travessia política sempre identificada com as perplexidades e a reação da sociedade, com o impeachment de Fernando Collor, em 1992; o escândalo no Congresso Nacional, seguido da CPI dos anões do orçamento, em 1993; a coalizão com o governo Itamar Franco (1993), a criação do Plano Real (1994) e a assunção do governo federal com o Presidente Fernando Henrique Cardoso (1994 e 1998).
O legado da estabilidade econômica, o fim da inflação de três dígitos, a universalização do acesso à telefonia fixa, ao celular e SUS, o Fundo de Manutenção da Educação e Valorização do Magistério – Fundef, a criação dos medicamentos genéricos, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a rede de proteção social com Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Vale Gás, o ENEM, o FIES, dentre tantos outros pontos positivos, que resultaram em mais avanços nos governos do PT, foi tratado hipocritamente como herança maldita.
O PSDB teve a confiança de 51 milhões de brasileiros nas eleições no ano passado. Eleitores que votaram no PSDB e em Aécio Neves para presidente da República. Agora, nesse novo momento conjuntural, com o agravamento da anunciada crise política e o desmascaramento da representação de Dilma Rousseff, impõe-se o desafio de reunir forças políticas e sociais para tirar o Brasil da beira do abismo, e iniciar um ciclo virtuoso com a restauração da moralidade pública e a reconquista da credibilidade, para o país retomar o crescimento e melhorar a confiança e o bom humor do povo brasileiro.
Há muito a fazer. Vamos pra cima, com o PSDB!

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O preço da eleição distrital

Urna eletrônicaO senador José Serra (PSDB-SP) põe em debate o seu projeto de voto distrital para vereadores nas eleições de 2016, em cidades com mais de 200 mil eleitores. Na Baixada Santista, onde o novo sistema pode ser implantado em Santos, São Vicente, Guarujá e Praia Grande, vereadores, assessores e representantes de políticos se reuniram para discutir e condenar a iniciativa aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, e circulam uma minuta de carta contra, para ser levada a Brasília.
O tema “reforma política” sempre aparece nos momentos de crise institucional e às vésperas de cada eleição no país. Mas as suas medidas precisam ser consideradas pela maioria do Congresso Nacional, que foge como pode do risco de uma mudança cujos efeitos podem interferir negativamente nos seus projetos individuais.
Uma verdadeira Reforma Política só acontecerá com uma Constituinte específica, sem a participação majoritária dos atores interessados na preservação daquilo que os beneficia diretamente. Na reunião regional, alguns presentes revelaram a maior preocupação: a reeleição.
O esforço do senador José Serra pode ser aperfeiçoado. Ele introduz uma mudança pontual, em caráter experimental, do voto distrital simples nas eleições. Isto é, o voto majoritário com um candidato eleito em cada distrito. Se justificando com o exemplo da capital de São Paulo, que elege 55 vereadores e que seria dividida em 55 distritos, cada um com 160 mil eleitores. E compara com o Rio de Janeiro, com 51 distritos, com 95 mil eleitores. Santos teria 21 distritos, com 3.600 eleitores cada um.
O sistema eleitoral atual, proporcional com lista aberta, promove o distanciamento entre o representante e o representado. Os vínculos desaparecem e é comum encontrar eleitores que não se lembram do nome de seu candidato nas eleições passadas. Compreende-se a rejeição de muitos vereadores, dado que se prevalecem apenas com a troca de favores entre membros da classe política – legisladores e chefes de Executivo, e menos do contato regular com seus eleitores diretos.
Reflito que se poderia emendar o projeto, transformando-o em forma mista. Ou seja, uma parte dos eleitos viria dos distritos e outra com base em causas de interesse geral dos munícipes. Votaríamos em dois nomes.
O debate desse tema é oportuno e bem-vindo. Ajuda ainda na compreensão da falta de êxito nas eleições disputadas; até agora, os candidatos contribuem para a eleição dos eleitos, porque no atual sistema os votos só vão para o candidato efetivamente escolhido pelo eleitor, quando o político se elege sem sobra de votos, com um número de votos acima do quórum necessário para conquistar a vaga.
No caso de o escolhido pelo cidadão não conseguir a vaga, os votos que recebeu serão transferidos para candidatos eleitos como sobras. Hoje, três em cada quatro representantes são eleitos com elas. Esse modelo não respeita o fundamento da representação.
Com o voto distrital misto, o eleitor terá uma relação real e efetiva com os seus representantes, recuperando a credibilidade e legitimidade negadas hoje pela maioria da sociedade. Sem falar na queda vertical dos custos de campanha e no crescimento das chances de candidatos comprometidos olho-no-olho com os seus potenciais representados.
Resgataremos a transparência e a soberania do voto, que deve servir para mudar as próximas gerações, ao invés de se pensar só nas próximas eleições.

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